08/05/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO em 07/05/2025
22/04/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
15/04/2025 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA sem efeito suspensivo
15/04/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/04/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23dc619 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, recebo o apelo.

Ao recorrido (réu).

Após, conferidos os autos e decorridos os prazos, ao E.TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 31 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
31/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
31/03/2025 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO sem efeito suspensivo
31/03/2025 07:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 28/03/2025
28/03/2025 23:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9f77ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho; rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC; rejeito a prejudicial de prescrição bienal; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 01/07/2019 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA a pagar a MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 884,69, mais liquidação de R$ 221,17) de R$ 1.105,86, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 44.234,49 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
14/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
14/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
14/03/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.105,86
14/03/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
14/03/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
14/03/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/03/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 23:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/05/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/02/2025 23:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/02/2025 12:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 08/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO em 08/11/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
28/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
28/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/10/2024 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/10/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/09/2024 20:17

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/09/2024 13:11

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/09/2024 19:08

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO em 12/07/2024
05/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
04/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAGNUM GOMES RODRIGUES ROCHA BARRETO
04/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/07/2024 08:39

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2024 13:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo