24/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 14/04/2025
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA em 26/03/2025
17/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100056-68.2024.5.01.0512 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Réu quanto ao tema "Recolhimentos Fiscais e Previdenciários", e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Réu para determinar a aplicação do IPCA-E até 08/12/2021, bem como os juros de mora do art. 1º-F da Lei 9.494/97 a partir do ajuizamento, e a partir da vigência da EC n° 113/2021 ( 09/12/2021) a aplicação da taxa Selic.

E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para majorar os honorários sucumbenciais para 10% em favor do patrono do Autor. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA
11/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA
06/03/2025 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
06/03/2025 14:29

Conhecido o recurso de RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *78.***.*65-85 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
18/12/2024 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/11/2024 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 08:29

Determinada a requisição de informações
09/07/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/07/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo