09/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 21:20

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
23/04/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
23/04/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ sem efeito suspensivo
20/04/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/04/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9c7ffb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
07/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
07/04/2025 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/04/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed91b1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao embargado, em 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
26/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
26/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 21:16

Encerrada a conclusão
25/03/2025 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a5f635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ em face de VIA S.Adecido: 1. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 29/09/2017, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -devolução dos estornos feitos de forma indevida, conforme se apurar, tendo como base os documentos de fs. 361/602, por todo o período não prescrito do contrato, com reflexos aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, PLR, RSR e FGTS + 40%. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

A liquidação fica limitada aos valores indicados na inicial, em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

De ofício e com supedâneo no art. 793-C da CLT e art. 81 do CPC, condeno a Reclamante a pagar multa por litigância de má-fé, que ora arbitro em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamado, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
13/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
13/03/2025 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/03/2025 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
13/03/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
24/02/2025 19:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/02/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/02/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ em 05/02/2025
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 20:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 20:23

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
27/01/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/01/2025 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 14:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/02/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 14:31

Audiência de instrução cancelada (27/03/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/01/2025 12:49

Audiência de instrução designada (27/03/2025 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/10/2024 13:05

Encerrada a conclusão
23/10/2024 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/10/2024 15:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
25/04/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 08:30

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
25/04/2024 08:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
11/04/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2024 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
25/03/2024 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
25/03/2024 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ sem efeito suspensivo
22/03/2024 22:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ em 14/03/2024
13/03/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
01/03/2024 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A
01/03/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/02/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
19/02/2024 09:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/02/2024 09:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
19/02/2024 09:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
02/02/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/01/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/12/2023 09:35

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2023 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
27/11/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
30/10/2023 23:45

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/10/2023 08:49

Audiência de instrução realizada (16/10/2023 09:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/10/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/09/2023
02/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ em 01/09/2023
25/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/08/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
24/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/08/2023 10:55

Audiência de instrução designada (16/10/2023 09:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/06/2023 15:34

Encerrada a conclusão
07/06/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/05/2023
16/05/2023 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/05/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 18:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/05/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
08/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/04/2023 15:31

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
31/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
19/03/2023 18:58

Encerrada a conclusão
06/03/2023 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
09/02/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 16:51

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ em 28/10/2022
14/10/2022 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
13/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/09/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

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R$ 0,00

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