02/07/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/07/2025 07:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/07/2025 07:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/07/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/06/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BATISTA DE CASTILHO
14/06/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/06/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
14/06/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BATISTA DE CASTILHO
14/06/2025 08:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/06/2025 16:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/06/2025 16:05

Encerrada a conclusão
12/06/2025 14:59

Juntada a petição de Acordo
09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA BATISTA DE CASTILHO em 04/06/2025
29/05/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
20/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BATISTA DE CASTILHO
09/05/2025 14:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JESSICA BATISTA DE CASTILHO - CPF: *61.***.*50-16
24/04/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
10/04/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 03/04/2025
01/04/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbba9a8 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: JESSICA BATISTA DE CASTILHO RECORRIDOS: RAMOS & SILVA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, etc.

Tendo em vista os termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1 do C.

TST, à parte contrária (RAMOS & SILVA SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) para manifestação no prazo de cinco dias.

Notifiquem-se.

Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
25/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
25/03/2025 13:53

Proferida decisão
25/03/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 21/03/2025
20/03/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2025 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100878-57.2022.5.01.0082 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: JESSICA BATISTA DE CASTILHO RECORRIDO: RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:f7e6993: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse por perda do objeto e inépcia da inicial suscitadas pelo 2º réu em contrarrazões.

No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a condição de financiária da autora e condenar os réus, o 2º (BANCO SANTANDER) de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais por conta do piso da categoria de "pessoal de escritório", com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; as vantagens previstas nas normas coletivas da categoria (anuênios, auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação e participação nos lucros e resultados, conforme se apurar em liquidação de sentença); as 7ª e 8ª horas extraordinárias laboradas, considerando que a jornada desenvolvia-se de segunda a sexta-feira, e seus respectivos reflexos em repouso semanal remunerado (inclusive sábados e feriados), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, aplicando-se o adicional de 50% e o divisor 180; o período intervalar suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato; além de honorários sucumbenciais ora fixados no importe de 15% sobre o valor da liquidação da sentença.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção: a) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Mantidos os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais, invertido, porém, o ônus da sucumbência.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do terço constitucional de férias, FGTS e respectiva multa de 40%, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA BATISTA DE CASTILHO
07/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
07/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BATISTA DE CASTILHO
18/02/2025 09:54

Conhecido o recurso de JESSICA BATISTA DE CASTILHO - CPF: *61.***.*50-16 e provido em parte
18/12/2024 00:39

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 16:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
27/11/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
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