31/03/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 20:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fce006 proferida nos autos.

Tenho por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo reclamante.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à 2ª Instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2025 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES sem efeito suspensivo
07/03/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 06/03/2025
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 06/03/2025
20/02/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7b3a7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgá-los improcedentes. Intimem-se as partes.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
15/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
15/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
15/02/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
14/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 13/02/2025
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/02/2025
05/02/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
30/01/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/01/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
30/01/2025 20:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.180,00
30/01/2025 20:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
30/01/2025 20:46

Concedida a gratuidade da justiça a IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
13/12/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/10/2024 04:45

Decorrido o prazo de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES em 23/10/2024
23/10/2024 23:47

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 09:50

Juntada a petição de Réplica
18/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES em 17/10/2024
09/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
09/10/2024 12:38

Audiência una realizada (09/10/2024 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 06:47

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
08/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:42

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/10/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c50078 proferida nos autos.

LITISPENDÊNCIAArgui a reclamada a existência de litispendência desta ação com uma ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria da parte autora.O Código de Defesa do Consumidor, entretanto, exclui expressamente a caracterização da litispendência entre a ação coletiva e eventual ação individual ajuizada pelos substituídos. É o que revela o artigo 104 do CDC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.Nesse sentido, inclusive, o entendimento do TST, conforme se verifica da ementa abaixo transcrita:RECURSO DE REVISTA.

LITISPENDÊNCIA.

AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Esta Corte, com fulcro no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva, proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, e a ação individual, promovida pelo substituído.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (Processo: RR - 1589-28.2010.5.04.0232. 5ª Turma.

Relator Emmanoel Pereira.Publicação em 02/08/2013)E deste TRT/RJ, consolidado em sua Súmula nº 23:LITISPENDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA.

EFEITO ULTRAPARTES.

REQUISITOS.

I - A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte).

II - Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte).

A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.Convém destacar, por fim, que “A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir”. Não há que se falar, portanto, em má-fé da parte autora.Tampouco há que se falar em prevenção do juízo que apreciou a ação coletiva, pois na mesma já foi proferida sentença.Rejeito a preliminar.PRESCRIÇÃOA reclamada argui, ainda, a prescrição da ação, pois já teria decorrido mais de dois anos desde a rescisão do contrato de trabalho.Acontece que a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam, conforme entendimento consolidado pelo TST na OJ nº 359.Vale dizer, ainda, que a interrupção da prescrição se dá apenas em relação aos pedidos idênticos, tendo em vista o entendimento firme da Súmula nº 268 do TST, aplicada analogicamente à situação.Rejeito a prejudicial.Dê-se ciência às partes.Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
25/06/2024 09:20

Proferida decisão
22/06/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/06/2024 11:30

Encerrada a conclusão
06/06/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/06/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
28/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/05/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/03/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
18/03/2024 14:43

Audiência una designada (09/10/2024 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 14:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IRONETE APARECIDA DO COUTO NEVES
04/03/2024 20:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/03/2024 20:41

Encerrada a conclusão
04/03/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/02/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo