12/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/09/2025
20/08/2025 18:07

Juntada a petição de Réplica
14/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA em 13/08/2025
30/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
29/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
29/07/2025 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
14/07/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 08/07/2025
16/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação (contraminuta)
10/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
10/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/06/2025 13:44

Encerrada a conclusão
03/06/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/06/2025
10/04/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 12:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 555d484 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que o autor no id. aee169f, ainda que conteste na presente ação o auto de infração e a correspondente multa que lhe foi aplicada, comprova aos autos o pagamento da referida.

O pagamento da multa, por si só, produz o efeito de retirada da autora de qualquer cadastro restritivo, em principio, sendo desnecessário a atuação do juízo, neste particular.

Do exposto, NÃO CONCEDO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não vislumbro preenchidos os requisitos legais.

Notifique-se a reclamada, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, SEM SIGILO.

A defesa e documentos deverá ser apresentada em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT; A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a contestação; 2 - Apresentada a contestação, intime-se o autor para se manifestar em igual prazo, nos termos do art. 437 do CPC, sob pena de preclusão temporal; 3 - Deverão as partes, ainda, informar se há proposta de conciliação. 4 - Tudo cumprido, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
01/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
01/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
01/04/2025 13:19

Não concedida a tutela provisória de evidência de JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA
19/03/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100272-39.2025.5.01.0077 distribuído para 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
17/03/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/03/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo