27/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de AURINO CRUZ MATOS em 26/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAISA DA CRUZ LIMA em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIO BOGORICIN em 16/05/2025
06/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AURINO CRUZ MATOS
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MAISA DA CRUZ LIMA
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BOGORICIN
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/04/2025 12:31

Encerrada a conclusão
26/03/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 21:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfe2106 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BRUNO LOPES PEREIRA DOS REIS Recorrido(a)(s): 1. MAISA DA CRUZ LIMA 2. JULIO BOGORICIN 3. AURINO CRUZ MATOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 57f0b88 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 37; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 1026, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LOPES PEREIRA DOS REIS
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES PEREIRA DOS REIS
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO LOPES PEREIRA DOS REIS
29/01/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:02

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 14:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAISA DA CRUZ LIMA em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AURINO CRUZ MATOS em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO BOGORICIN em 17/10/2024
17/10/2024 23:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO BOGORICIN em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAISA DA CRUZ LIMA em 14/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MAISA DA CRUZ LIMA
03/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AURINO CRUZ MATOS
03/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BOGORICIN
03/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LOPES PEREIRA DOS REIS
03/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BOGORICIN
03/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MAISA DA CRUZ LIMA
03/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de AURINO CRUZ MATOS em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO BOGORICIN em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAISA DA CRUZ LIMA em 25/09/2024
18/09/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) AURINO CRUZ MATOS
10/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BOGORICIN
10/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MAISA DA CRUZ LIMA
14/08/2024 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - OAB: RJ0092718
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
25/06/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
13/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AURINO CRUZ MATOS em 12/06/2024
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO BOGORICIN em 12/06/2024
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAISA DA CRUZ LIMA em 12/06/2024
07/06/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) AURINO CRUZ MATOS
28/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BOGORICIN
28/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MAISA DA CRUZ LIMA
23/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 12:07

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - OAB: RJ0092718 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/04/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 20:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo