16/05/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 17:30

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5292f5f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MARCIO BELMINO MATOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a9bd27 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. ÍCARO MÁRCIO BELMINO MATOS 2. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC 2. ÍCARO MÁRCIO BELMINO MATOS Recurso de: ÍCARO MÁRCIO BELMINO MATOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §3º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / JORNALISTA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 43 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 306; Lei nº 11652/2008, artigo 22, §1º. - divergência jurisprudencial .

Decreto-Lei nº 972/1969, Art. 6º Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ICARO MARCIO BELMINO MATOS
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MARCIO BELMINO MATOS
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14/03/2025 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de ICARO MARCIO BELMINO MATOS
14/03/2025 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
12/03/2025 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 18:07

Encerrada a conclusão
12/03/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 18:06

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:54

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ICARO MARCIO BELMINO MATOS
23/10/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
21/10/2024 10:18

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ: 09.***.***/0001-42 e provido em parte
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/09/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 01:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo