12/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 14:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
30/05/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89ae970 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de maio de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA GOMES
26/05/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
26/05/2025 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
22/05/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 12/05/2025
12/05/2025 22:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bae8857 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I, CLT.

FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça Segundo o entendimento que vem prevalecendo no âmbito do C.

Tribunal Superior do Trabalho, mesmo com o advento da Lei n. 13.467/2017 e o disposto no art. 790, §§ 3º e 4º, CLT, a mera declaração de hipossuficiência é suficiente para o deferimento da gratuidade de justiça, como se nota a título meramente exemplificativo no seguinte aresto, in verbis: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.

APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PELA PARTE RECLAMANTE.

VALIDADE.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 .

Cinge-se a controvérsia a definir se, em reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei n.º 13.467/2017, a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo trabalhador ou por seu advogado é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita. 2.

Consoante o disposto no artigo 896-A, § 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, reconhece-se a transcendência jurídica da causa na hipótese em que a matéria controvertida é nova, entendendo-se como tal toda aquela sobre a qual ainda não há uniformização do entendimento jurisprudencial. 3.

A concessão dos benefícios da justiça gratuita pressupõe o estado de insuficiência econômica da parte.

Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, presume-se verdadeira a afirmação do declarante ou de seu advogado de que não é capaz de litigar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. 4.

Nesse sentido, o item I da Súmula n.º 463, desta Corte uniformizadora, dispõe que, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado para se comprovar a condição de penúria. 5.

Sob tal prisma, bem como objetivando assegurar o direito constitucional ao acesso à justiça, consagrado no artigo 5º, LXXVI, da Constituição da República, reconhece-se que, mesmo para as ações ajuizadas após a vigência da Lei n.º 13.467/2017, a mera declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte obreira é suficiente para se demonstrar a sua fragilidade financeira e postular os benefícios da justiça gratuita. 6.

Recurso de Revista conhecido e provido. (...)” (RRAg-10374-67.2019.5.18.0007, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 24/04/2023) Assim, defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

DO MÉRITO Da prescrição Com fulcro no art. 7º, XXIX, CRFB/88, acolhe-se a prescrição quinquenal arguida pelo Reclamado, reconhecendo-se a inexigibilidade das parcelas referentes ao período anterior a cinco anos da data da propositura da presente demanda. Do adicional de insalubridade O laudo pericial de id n. c973e03 e os esclarecimentos de id n. 4ab7a80 e 13688c1 atestam que o Reclamante trabalhava submetido a níveis de ruído superiores aos previstos no Anexo I, da NR 15. De se destacar, outrossim, que o simples fornecimento de equipamentos de proteção individual não é suficiente para eximir o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, devendo ser comprovada a diminuição ou eliminação da nocividade, conforme já pacificado na Súmula n. 289, TST. Aliás, cumpre atentar para uma das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 555, no sentido de que “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual – EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria.” A fim de melhor elucidar a questão, vale atentar para a d. decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 664335, que acabou ensejando o Tema n. 555, in verbis: “12.

In casu, tratando-se especificamente do agente nocivo ruído, desde que em limites acima do limite legal, constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) reduzir a agressividade do ruído a um nível tolerável, até no mesmo patamar da normalidade, a potência do som em tais ambientes causa danos ao organismo que vão muito além daqueles relacionados à perda das funções auditivas.

O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. “13.

Ainda que se pudesse aceitar que o problema causado pela exposição ao ruído relacionasse apenas à perda das funções auditivas, o que indubitavelmente não é o caso, é certo que não se pode garantir uma eficácia real na eliminação dos efeitos do agente nocivo ruído com a simples utilização de EPI, pois são inúmeros os fatores que influenciam na sua efetividade, dentro dos quais muitos são impassíveis de um controle efetivo, tanto pelas empresas, quanto pelos trabalhadores. 14.

Desse modo, a segunda tese fixada neste Recurso Extraordinário é a seguinte: na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15.

Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Extraordinário.” Como se percebe, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com eficácia vinculativa, no sentido de que “não se pode garantir uma eficácia real na eliminação dos efeitos do agente nocivo ruído com a simples utilização de EPI, pois são inúmeros os fatores que influenciam na sua efetividade, dentro dos quais muitos são impassíveis de um controle efetivo”. Logo, independentemente do fornecimento de equipamentos de proteção individual, deve prevalecer a conclusão de impossibilidade de se garantir uma eliminação dos efeitos do agente ruído acima dos limites de tolerância. E, por óbvio, não havendo como se concluir pela eliminação dos efeitos do agente ruído acima dos limites de tolerância, impõe-se concluir que faz jus o Reclamante à percepção do adicional de insalubridade em grau médio durante todo o período imprescrito. No tocante à base de cálculo, deve prevalecer o salário mínimo, na forma pacificada na Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal e na decisão proferida na Reclamação n. 6.266. Assim, condena-se o Reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade na base de 20% sobre o salário mínimo com reflexos no aviso prévio indenizado, férias com acréscimo de 70%, 13os. salários, horas extras pagas ao longo do período com base nos recibos salariais, depósitos do FGTS e indenização de 40%, conforme restar apurado em liquidação. Incabível limitar a condenação ao valor pleiteado na inicial, eis que a corretas liquidação do pedido dependia de documentação em poder do Reclamado, mais especificamente dos recibos salariais. Dos honorários periciais Restando o Reclamado sucumbente no objeto das perícia, deve arcar com os honorários periciais, inclusive ressarcindo o Reclamante quanto a eventuais valores adiantados a tal título, com fulcro no art. 790-B, CLT. Dos honorários advocatícios Com fulcro no art. 791-A, caput e § 2º, CLT, condena-se o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da condenação, que se mostra perfeitamente compatível com a complexidade da causa. Com fulcro nos arts. 769, CLT, c/c 86, parágrafo único, CPC, afigura-se incabível qualquer condenação da parte autora relativamente a honorários de sucumbência. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhe-se a prescrição quinquenal, reconhecendo-se a inexigibilidade das parcelas referentes ao período anterior a cinco anos da data da propositura da presente demanda, e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Reclamado ao pagamento das verbas deferidas nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra. A expedição de ofícios afigura-se como uma providência que se insere no âmbito de discricionariedade do Juízo, a partir da análise da gravidade das infrações verificadas, em razão do que se rejeita o requerimento formulado pela parte autora, cabendo a esta, se assim desejar, realizar diretamente as respectivas denúncias. Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Autoriza-se a dedução de eventual cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, nos termos da Lei n. 8.212/91, e do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/88, acrescentado pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, desde logo excluindo-se da base de cálculo os juros, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 400, SDI-I, TST, devendo ser comprovado nos autos a efetivação dos respectivos recolhimentos. Outrossim, autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos pelo Reclamado, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes. Atualização monetária em conformidade com a r. decisão com eficácia vinculativa proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamado, calculadas com base no valor ora arbitrado para a condenação de R$ 20.000,00. Em atenção ao disposto no art. 832, § 1º, CLT, determina-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da sentença, após o trânsito em julgado e a liquidação das obrigações de pagar ora deferidas.

A incidência ou não da multa de 10% (dez por cento), com base no art. 523, §1º, CPC, fica ressalvada para ser analisada no momento oportuno, após a liquidação.

Prazo recursal na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA GOMES
27/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
27/04/2025 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/04/2025 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDO DA SILVA GOMES
27/04/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO DA SILVA GOMES
12/02/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/02/2025 13:02

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/09/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 27/09/2024
17/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 16/09/2024
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
05/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
05/09/2024 12:01

Audiência de instrução designada (12/02/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
31/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 30/08/2024
30/08/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
13/08/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 08/08/2024
08/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
24/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/07/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
10/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 05/07/2024
02/07/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d84bdf proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao Perito. Notifiquem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. Havendo impugnações, intime-se o ilustre perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
25/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 21/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 12/06/2024
10/05/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
24/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2024 20:42

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/01/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 05:10

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 22/01/2024
23/01/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
22/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/12/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 08:58

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
10/11/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:57

Audiência inicial realizada (08/11/2023 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/11/2023 19:04

Juntada a petição de Contestação
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/10/2023
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 27/10/2023
26/10/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA GOMES em 17/10/2023
06/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
05/10/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/10/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
04/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/07/2023 09:23

Audiência inicial designada (08/11/2023 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/07/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DA SILVA GOMES
12/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/06/2023 15:49

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/06/2023 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/06/2023 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo