18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 15/08/2025
15/08/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
30/07/2025 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
09/07/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
09/07/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/07/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 01/07/2025
16/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
13/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
12/06/2025 16:12

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
12/06/2025 16:12

Conhecido o recurso de JOSIAS DA SILVA ALVES - CPF: *53.***.*86-05 e não provido
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/05/2025 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 21/03/2025
21/03/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5d228 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA ALVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: JOSIAS DA SILVA ALVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESPACHO Vistos etc.

Pretende a empresa COMLURB que lhe seja direcionada as prerrogativas da Fazenda Pública, ao argumento que é sociedade de economia mista de natureza não concorrencial.

O entendimento da maioria desta Egrégia Turma julgadora é que COMLURB é uma sociedade de economia mista que tem em seu estatuto a previsão de distribuição de lucros, cobrança de serviços em concorrência com demais empresas do ramo, sendo pessoa jurídica de direito privado, e a ela está dirigido o § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

Com ressalvas de entendimento pessoal deste subscritor, adoto o entendimento turmário na forma do art. 926 do CPC.

Considerando o previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando que seja a recorrente intimada para que, em 05 dias, comprove o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção.

Após voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
11/03/2025 16:24

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo