02/06/2025 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 30/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
16/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
16/05/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA sem efeito suspensivo
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 15/05/2025
15/05/2025 22:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
15/05/2025 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fb4c55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao adicional de insalubridade, no grau máximo (40% sobre o salário mínimo), exceto no período de fevereiro a dezembro/2023 e seus reflexos nas férias com o adicional de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, totalizando o montante de R$35.309,60 (trinta e cinco mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Sucumbente no objeto da perícia, a Reclamada deverá arcar com os honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3 e aviso prévio indenizado têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$989,66, calculadas sobre o valor da causa de R$49.483,19, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
30/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
30/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
30/04/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 989,66
30/04/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTONIEL CABRAL DA SILVA
30/04/2025 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a OTONIEL CABRAL DA SILVA
28/03/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/03/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/03/2025 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 20/03/2025
19/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 18/03/2025
18/03/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 13/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71b03d8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ciência às partes quanto à manifestação do I. perito, #id:89fc325.

Aguarde-se a audiência.

ITAGUAI/RJ, 07 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
07/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
07/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
07/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 26/02/2025
26/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
26/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
26/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
26/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 19/02/2025
19/02/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
04/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
04/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
04/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
04/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/02/2025 08:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 11:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
03/02/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
03/02/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 30/01/2025
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 19/12/2024
11/12/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 28/11/2024
26/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERNANDES em 25/11/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
18/11/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:16

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
18/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
14/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/11/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/10/2024 11:56

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
22/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
22/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
16/10/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERNANDES
16/10/2024 12:58

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/10/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
12/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/08/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 11:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
01/08/2024 09:51

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/08/2024 08:58

Audiência una por videoconferência realizada (31/07/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA em 09/05/2024
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de OTONIEL CABRAL DA SILVA em 26/04/2024
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
16/04/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) OTONIEL CABRAL DA SILVA
16/04/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/04/2024 09:39

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo