04/09/2024 08:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
20/08/2024 22:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
20/08/2024 22:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERALDO SILVANO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/08/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
16/08/2024 06:33

Encerrada a conclusão
16/08/2024 06:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ERALDO SILVANO DA SILVA em 15/08/2024
15/08/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
01/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
01/08/2024 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A
15/07/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2024
11/07/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f64717f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao autor, acolho a prejudicial de mérito quanto a prescrição quinquenal, acolho a isenção de custas as rés em recuperação judicial, rejeito as demais preliminares e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para condenar as rés EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de forma solidária ao pagamento das verbas acima deferidas, em oito dias, após trânsito em julgado, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, com aplicação de juros e correção monetária ex vi legisAbsolvo a reclamada.

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCustas de R$ 1.600,00 pelas rés, arbitradas pelos pedidos deferidos.Observado que as rés condenadas solidariamente estão em recuperação judicial e após a liquidação e aplicabilidade de juros e correção monetária, já que ilíquida a sentença, caso não haja recurso ordinário e a 1a reclamada continue na mesma situação, deverá ser expedida certidão para habilitação em juízo da recuperação.Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento dos honorários de sucumbência pela reciprocidade, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT (link para outro sítio), que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).Pela natureza das verbas, não incide IR e INSS.Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
28/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
28/06/2024 10:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
28/06/2024 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERALDO SILVANO DA SILVA
13/07/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/06/2023 19:12

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 19:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2023 08:44

Audiência de instrução realizada (17/04/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2023
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 28/03/2023
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 28/03/2023
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2023
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 28/03/2023
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ERALDO SILVANO DA SILVA em 28/03/2023
23/03/2023 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/03/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
19/05/2022 13:57

Audiência de instrução designada (17/04/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de ERALDO SILVANO DA SILVA em 04/03/2022
04/03/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (concordância audiência)
04/03/2022 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
23/02/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição CONCORDA AUD TELEPRESENCIAL UTC X Eraldo Silvano da Silva.)
22/02/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/02/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
19/02/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/02/2022 18:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2022 18:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/10/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
16/12/2020 18:12

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2020
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 04/12/2020
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 04/12/2020
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2020
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/12/2020
05/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de ERALDO SILVANO DA SILVA em 04/12/2020
27/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
25/11/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/11/2020 17:12

Encerrada a conclusão
09/11/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/09/2020 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2020 15:07

Juntada a petição de Manifestação (DISCORDÂNCIA DE AUDIENCIA TELEPRESENCIAL)
28/08/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição concorda audiencia virtual e e-mail UTC)
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2020
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 27/08/2020
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de IGUATEMI ENERGIA S/A em 27/08/2020
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2020
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/08/2020
28/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de ERALDO SILVANO DA SILVA em 27/08/2020
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMIX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) IGUATEMI ENERGIA S/A
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRASPEN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
24/08/2020 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO SILVANO DA SILVA
24/08/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/08/2020 18:09

Audiência de instrução cancelada (15/09/2020 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2019 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Peticao juntada atestado medico testemunha UTC)
05/12/2019 12:24

Audiência instrução realizada (04/12/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2019 10:40

Audiência de instrução designada (15/09/2020 14:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2019 10:40

Audiência de instrução cancelada (04/12/2019 09:30:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2019 09:02

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO E CARTA CONVITE)
03/12/2019 21:15

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DECISÕES PARADIGMA)
06/05/2019 18:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/04/2019 15:26

Audiência una realizada (03/04/2019 13:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/04/2019 14:51

Audiência instrução redesignada (04/12/2019 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2019 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação UTC)
02/04/2019 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação UTC e Outras)
02/04/2019 16:16

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
02/04/2019 16:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/04/2019 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Enseada Ind. Naval S.A.)
01/04/2019 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiiltação UTC)
22/01/2019 09:45

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
18/01/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 09:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/01/2019 08:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/01/2019 12:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2018 17:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/12/2018 17:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/12/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/09/2018 23:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2018 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2018 16:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/09/2018 16:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/09/2018 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/09/2018 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2018 16:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/09/2018 16:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/08/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 11:41

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/08/2018 11:14

Audiência una redesignada (03/04/2019 13:55 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:02

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
04/05/2018 10:12

Juntada a petição de Contestação
04/05/2018 09:14

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 15:09

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
15/03/2018 15:09

Encerrada a conclusão
15/03/2018 15:09

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/03/2018 15:09

Encerrada a conclusão
15/03/2018 14:36

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
19/02/2018 16:51

Audiência una designada (12/09/2018 14:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/02/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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