13/05/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841cadf proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/03/2025 21:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc6f68 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Recorrido(a)(s): MÁRCIO DOS PASSOS CAVALCANTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 1563f62, 887d355 e 5431a73, 9bd5421).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento do STF (Tema 1046). Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
17/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
17/03/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
13/03/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 16:20

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:05

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:05

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI em 08/11/2024
06/11/2024 19:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI
15/10/2024 14:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-89
01/10/2024 13:20

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
27/09/2024 06:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI em 28/06/2024
20/06/2024 21:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA
12/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI
11/06/2024 14:56

Conhecido o recurso de MARCIO DOS PASSOS CAVALCANTI - CPF: *74.***.*40-80 e provido em parte
06/06/2024 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
02/04/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo