12/06/2025 16:20

Distribuído por dependência/prevenção
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee43925 proferida nos autos.

Nego seguimento ao agravo de petição interposto pela Ré, ante o trânsito em julgado da decisão ID e1b6a23.

Intimem-se.

Após, ao arquivo com baixa.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b738915 proferido nos autos.

A decisão ID 0401474 apreciou a questão suscitada pelo Autor.

Portanto, recebo a petição de ID 0401474 como arguição de prescrição.

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual é quinquenal, e deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Portanto, rejeito a alegação de prescrição.

Cumpra-se o despacho de ID 7054654.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7054654 proferido nos autos.

Razão assiste à Ré, ante o termos do acórdão de ID 647f382, transitado em julgado.

Intime-se a Ré para fornecer seus dados bancários.

Vindo, expeça-se alvará pelo saldo no SISCONDJ.

Tudo cumprido, ao arquivo com baixa.

NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08184df proferido nos autos.

Inclua-se o Sindicato dos Eletricitários na Indústria de Energia Elétrica, CNPJ 30.130.769.0001-95, na condição de terceiro interessado.

Cadastre-se a advogada CRISTINA SUEMI KAWAY , CPF: *76.***.*05-04.

Intime-se o Sindicato para juntar aos autos a procuração.

Vindo, expeça-se alvará ao Sindicato a título de honorários assistenciais.

NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de JULIA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/02/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIA MARTINS DE OLIVEIRA
24/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/12/2024 15:13

Conhecido em parte o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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