03/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:54

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
02/06/2025 14:38

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
02/06/2025 14:38

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
02/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
29/05/2025 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:28

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
16/05/2025 10:52

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
16/05/2025 10:52

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
16/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
14/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/04/2025 13:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 13:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
29/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 11:06

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011395-45.2014.5.01.0066 : RICARDO SILVA DE HOLLANDA : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, CPF: *72.***.*76-88 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) Alvará(s) Judicial(is) via SIF-JT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28/04/2025 20:38

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28/04/2025 20:38

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 24/04/2025
24/04/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 17:53

Encerrada a conclusão
26/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 24/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 24/03/2025
24/03/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA DE HOLLANDA
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dbbc07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na forma do art. 855-A da CLT.

Regularmente citado(s), o(s) sócio(s) se manifestou(ram).

Ao exame.

FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA PARA APRECIAR A MATÉRIA Aduzem os suscitados que há um incidente de desconsideração da personalidade jurídica em tramitação no juízo falimentar, é imprescindível que todas as questões relacionadas sejam decididas por aquele juízo, evitando conflitos de competência e garantindo uniformidade nas decisões.

Requer a declaração de incompetência deste juízo para apreciar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a remessa dos autos ao juízo falimentar competente, onde já tramita o respectivo incidente.

Examino.

A Justiça do Trabalho é competente para instaurar e julgar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, podendo redirecionar a execução contra sócios e ex-sócios de empresa em recuperação judicial ou com falência decretada, desde que a constrição não recaia sobre os bens por ela abrangidos.

Todavia, no caso em questão, o Juízo Universal também instaurou IDPJ com vistas à indisponibilidade dos bens dos representantes das executadas, afastando a competência da Justiça do Trabalho para a prática de qualquer ato constritivo.

Assim, a fim de evitar danos irreparáveis aos credores, inclusive trabalhistas, fato é que as decisões da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro devem ser respeitadas, sendo daquele Juízo a competência para decidir sobre questões relacionadas à execução e disposição do patrimônio das devedoras originárias e dos sócios, diretores e associados mencionados na instauração do IDPJ naqueles autos, não havendo como se prosseguir com os atos executórios nesta Especializada.

A jurisprudência deste E.TRT caminha no mesmo sentido,vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA FALIMENTAR OU DE OUTROS DEVEDORES,SOLIDÁRIOS OU SUBSIDIÁRIOS, CONSTANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

De acordo com jurisprudência atual do E.STJ, a Justiça do Trabalho possui competência para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para executar a pessoa natural dos sócios, após a decretação da recuperação judicial ou da falência da devedora principal, exceto nos casos em que o Juízo Universal da falência também decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida, inclusive nos casos em que houver no polo passivo da execução outros devedores, solidários ou subsidiários, que, por não se encontrarem em estado de recuperação judicial ou falência, não estão sujeitos às disposições contidas na Lei nº 11.101/05. (TRT/RJ - 1aTurma - AP nº 0010198-97.2015.5.01.0073 - Des.

Relator: DALVA MACEDO - DEJT 23/11/2022).

EXECUÇÃO.

MASSAS FALIDAS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO UNIVERSAL E JUSTIÇA DO TRABALHO.AFASTAMENTO.

A Justiça do Trabalho é competente para instaurar e julgar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, podendo redirecionar a execução contra sócios e ex-sócios de empresa em recuperação judicial ou com falência decretada,desde que a constrição não recaia sobre os bens por ela abrangidos.

Todavia, no caso em questão, o Juízo Universal também instaurou incidente com vistas à indisponibilidade dos bens dos representantes das executadas, afastando a competência da Justiça do Trabalho para a prática de qualquer ato constritivo.

Decisão que não merece reforma. (TRT/RJ - 9a Turma - AP nº 0100444-28.2016.5.01.0034 - Des.Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE - DEJT 17/08/2022).

ASSESPA.

ESPÓLIO DE RONALD LEVINSOHN.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INSTAURAÇÃO DE IDPJ.

DESCABIMENTO.

EXCEPCIONALIDADE.

Discutível (para dizer o mínimo) a possibilidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) contra empresa em recuperação judicial.

Além disso, nos casos envolvendo a ASSESPA e seus sócios (notadamente R Levinsohn) há uma particularidade que impossibilita a instauração de IDPJ em nosso âmbito.

Questão de incompetência material.

Prerrogativa do Juízo Empresarial onde tramita a recuperação daquela instituição (ASSESPA) e de outras empresas coligadas (Gama Filho e Galileo) .(TRT1 - AP 0010439-18.2014.5.01.0005.

Des.

Rel.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

Oitava Turma.

Publicado no DEJT em 07/07/2021).

Nesse sentido, conforme visto acima, resta clara a ausência de competência material deste Juízo, não sendo possível a análise do presente incidente.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o autor por notificação postal.

Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás aos suscitados pelos valores bloqueados.

Deixo de receber o agravo de petição de Id 0ebdac0, por configurar supressão de instância.

Por fim, suspenda-se o feito ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO - GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALD GUIMARAES LEVINSOHN
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
10/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
10/03/2025 13:41

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de RICARDO SILVA DE HOLLANDA
10/03/2025 10:40

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 0ebdac0) para Manifestação
10/03/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/03/2025 10:33

Encerrada a conclusão
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de RISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de MARCIO ANDRE MENDES COSTA em 06/03/2025
18/02/2025 21:41

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/02/2025 10:11

Encerrada a conclusão
10/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/02/2025 15:08

Encerrada a conclusão
10/02/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/02/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/02/2025 17:16

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) RISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) RONALD GUIMARAES LEVINSOHN
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
23/01/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANDRE MENDES COSTA
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK em 13/08/2024
22/07/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) RISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK
08/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/07/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2024 15:16

Desarquivados os autos
10/04/2024 14:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/04/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2019 16:19

Arquivados os autos definitivamente
22/02/2019 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 21/02/2019 23:59:59
31/01/2019 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 21:50

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) destinatário
24/10/2018 01:05

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 23/10/2018 23:59:59
16/10/2018 03:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 03:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 14:58

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
25/09/2018 11:05

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 16:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 11:12

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
31/08/2018 19:41

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:38

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
16/08/2018 01:06

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:06

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:44

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 15/08/2018 23:59:59
16/08/2018 00:44

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 15/08/2018 23:59:59
15/08/2018 18:26

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2018 10:27

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2018
08/08/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 19:16

Homologada a liquidação
06/08/2018 11:09

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 07/05/2018 23:59:59
25/04/2018 20:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2018
25/04/2018 20:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:16

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
27/01/2018 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 26/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 26/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:24

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 25/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA DE HOLLANDA em 25/01/2018 23:59:59
12/12/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 23:10

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/09/2017 23:03

Iniciada a liquidação por cálculos
14/09/2017 23:03

Transitado em julgado em 24/07/2017
31/07/2017 08:18

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2016 16:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/01/2016 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 12/01/2016 23:59:59
13/01/2016 00:06

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 12/01/2016 23:59:59
13/01/2016 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA em 12/01/2016 23:59:59
13/01/2016 00:06

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 12/01/2016 23:59:59
17/12/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2015
17/12/2015 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2015 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO SILVA DE HOLLANDA - CPF: *01.***.*10-20 sem efeito suspensivo
15/12/2015 13:14

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/10/2015 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2015
15/10/2015 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2015 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 6000.00
13/10/2015 08:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO SILVA DE HOLLANDA
13/10/2015 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RICARDO SILVA DE HOLLANDA
18/09/2015 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/09/2015 16:03

Audiência una realizada (16/09/2015 10:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2015 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2015 17:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2015 17:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/03/2015 17:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2015 09:52

Audiência una designada (16/09/2015 10:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2015 21:48

Audiência una realizada (16/03/2015 10:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2014 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/11/2014
15/11/2014 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2014 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2014 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2014 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2014 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2014 11:14

Audiência una designada (16/03/2015 10:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2014 08:24

Expedido(a) ofício a(o) autor
07/10/2014 16:45

Expedido(a) alvará a(o) autor
03/10/2014 12:53

Concedida a Antecipação de tutela a RICARDO SILVA DE HOLLANDA - CPF: *01.***.*10-20
02/10/2014 12:33

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
01/10/2014 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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