TRT1 - 0102524-39.2017.5.01.0483

1ª instância - Macae - 3ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102524-39.2017.5.01.0483 6ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: JOSE AIRTON DE ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JOSE AIRTON DE ALMEIDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Juízes da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada nesta data, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Jorge Orlando Sereno Ramos, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, DEFERIR a gratuidade de justiça ao autor e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao seu recurso ordinário para deferir as horas extras relativas à ausência de concessão do intervalo interjornada, com base no horário de trabalho reconhecido (regime 14x21 - das 6h30min às 22h), bem como R$3.000,00 a título de dano moral, que deverá ser atualizado na forma da Súmula. 439 do C.

TST; PROVIDO PARCIALMENTE o apelo patronal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de diferenças de RMNR.

Fixado em R$80.000,00 como novo valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2018 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2018 19:42

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração para manifestação
30/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de JOSE AIRTON DE ALMEIDA em 29/08/2018 23:59:59
30/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2018 23:59:59
29/08/2018 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
24/08/2018 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2018
17/08/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
15/08/2018 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE AIRTON DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*84-27 sem efeito suspensivo
15/08/2018 12:01

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
31/07/2018 01:09

Decorrido o prazo de JOSE AIRTON DE ALMEIDA em 27/07/2018 23:59:59
31/07/2018 01:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2018 23:59:59
27/07/2018 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2018 02:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2018
17/07/2018 02:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/07/2018 20:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MATEUS CARLESSO DIOGO
25/06/2018 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2018 02:29

Decorrido o prazo de JOSE AIRTON DE ALMEIDA em 22/06/2018 23:59:59
15/06/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2018
15/06/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de JOSE AIRTON DE ALMEIDA em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:54

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2018 23:59:59
08/06/2018 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2018 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2018 10:47

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 6000.00
24/05/2018 16:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE AIRTON DE ALMEIDA
24/05/2018 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE AIRTON DE ALMEIDA
22/05/2018 20:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MATEUS CARLESSO DIOGO
03/05/2018 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2018 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2018 17:21

Audiência una realizada (25/04/2018 14:50 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2018 21:13

Juntada a petição de Contestação
24/04/2018 20:47

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2017
29/11/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 17:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 16:23

Audiência una designada (25/04/2018 14:50 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2017 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
15/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo