TRT1 - 0100803-43.2023.5.01.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Agravo Interno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 08:46

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/09/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
21/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 05/08/2025
01/08/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo Interno
23/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA
22/07/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA
24/03/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 18/03/2025
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 18/03/2025
12/03/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100803-43.2023.5.01.0224 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão #id:0358159: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Relator.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária na forma da Lei n. 14.905/2024.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 8.000,00 e custas fixadas em R$ 160,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA
25/02/2025 11:06

Conhecido o recurso de THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*22-65 e provido em parte
25/02/2025 04:51

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
25/02/2025 04:51

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA
19/02/2025 09:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/02/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:19

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
26/12/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo