21/09/2022 16:55

Baixa Definitiva
21/09/2022 16:55

Transitado em Julgado em 21.09.2022
05/09/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 26.08.2022.
23/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2022.
04/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/07/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.07.2022.
12/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:16

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:16

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/07/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2021 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 07:00

Publicado despacho em 22.06.2021.
21/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2019 23:04

Conclusos para julgamento
20/05/2019 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2019 07:58

Distribuído por sorteio
09/05/2019 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2019 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo