27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101189-82.2019.5.01.0040 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: CARLA EDUARDA LIMA GOMES Tomar ciência do v. acórdão #id:d4fd0b1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/09/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2024 15:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 294,25)
25/09/2024 15:15

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.078,00)
25/09/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2024 05:42

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2021 18:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2021 18:34

Comprovado o depósito recursal (294,25)
28/01/2021 18:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (3000,00)
28/01/2021 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
12/01/2021 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RIACHUELO SA sem efeito suspensivo
10/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/12/2020
10/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/12/2020
10/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de CARLA EDUARDA LIMA GOMES em 09/12/2020
09/12/2020 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/12/2020 08:08

Encerrada a conclusão
09/12/2020 07:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
07/12/2020 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
23/11/2020 19:02

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/11/2020 19:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
23/11/2020 19:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA EDUARDA LIMA GOMES
23/11/2020 19:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLA EDUARDA LIMA GOMES
23/11/2020 19:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
23/11/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Representação.)
19/11/2020 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
19/11/2020 10:31

Audiência de instrução realizada (18/11/2020 13:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2020 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Comprovante de Intimação)
21/09/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Representação)
17/09/2020 16:00

Audiência de instrução designada (18/11/2020 13:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2020 15:45

Audiência una realizada (17/09/2020 14:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2020 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Audiência)
02/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
01/09/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/09/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
01/09/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:25

Audiência una designada (17/09/2020 14:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2020 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLA EDUARDA LIMA GOMES em 13/08/2020
11/08/2020 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação á Contestação)
22/07/2020 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando produção de provas)
21/07/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
16/07/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLA EDUARDA LIMA GOMES em 14/07/2020
14/07/2020 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Devolução de Prazo E Provas)
24/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
22/06/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/06/2020 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação de defesa, inexistência de acordo e produção de provas)
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2020
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 16/06/2020
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de CARLA EDUARDA LIMA GOMES em 16/06/2020
15/06/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/06/2020 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Acordo)
05/06/2020 13:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
04/06/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/06/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
04/06/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/06/2020 14:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2020
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/05/2020
12/05/2020 00:27

Decorrido o prazo de CARLA EDUARDA LIMA GOMES em 11/05/2020
29/03/2020 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 17:26

Audiência una cancelada (16/04/2020 09:35:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2020 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/03/2020 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
26/03/2020 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA EDUARDA LIMA GOMES
14/11/2019 15:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/11/2019 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/11/2019 10:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2019 16:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 11:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
01/11/2019 13:24

Audiência una designada (16/04/2020 09:35 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo