23/05/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/05/2025
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 13:27

Encerrada a conclusão
26/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e3cbfa proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCIANO PEREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100605-65.2022.5.01.0248, conforme decisão de Id. b77beda.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 71. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 21; artigo 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código Civil, artigo 129; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Lei nº 9784/1999, artigo 50, inciso I; artigo 50, §1º; artigo 50, §2º; artigo 50, §3º; Lei nº 13709/2018, artigo 18. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO PEREIRA DA SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO PEREIRA DA SILVA
07/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 10:58

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 12:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/10/2024
19/09/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
14/08/2024 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*71-39
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
11/07/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/07/2024
07/06/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
20/05/2024 09:20

Conhecido o recurso de LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*71-39 e não provido
25/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2024
08/04/2024 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
22/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
14/03/2024 08:49

Encerrada a conclusão
14/03/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
14/03/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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