06/08/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/07/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
22/07/2025 20:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/07/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 14/07/2025
05/07/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
05/07/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43e7981 proferida nos autos. Retornam os autos do CEJUSC sem a obtenção de acordo, impondo-se a este Juízo a análise das questões pendentes para a resolução definitiva da fase executória.

A controvérsia atual cinge-se a três pontos: a preclusão do direito do exequente de impugnar os cálculos de liquidação homologados, a suposta existência de um saldo devedor decorrente da não aplicação de juros sobre as parcelas do acordo de pagamento e a destinação dos depósitos judiciais existentes nos autos. Da preclusão da impugnação aos cálculos O exequente, de fato, apresentou impugnação (ID 41eafc6) logo após a decisão homologatória (ID 1a1a175).

Em seguida, este Juízo (ID d30599a) sinalizou que as questões relativas à conta poderiam ser suscitadas após a garantia da execução.

Posteriormente, a executada requereu o parcelamento do débito, o que foi deferido, e o exequente manifestou sua concordância, ressalvando a necessidade de atualização do valor (ID 0647fc8).

Contudo, a adesão do exequente ao plano de pagamento, nos termos do artigo 916 do CPC, representa um ato processual que é logicamente incompatível com a intenção de rediscutir a integralidade do montante principal homologado.

A opção por receber o crédito de forma parcelada, com base em um valor consolidado, implica aceitação tácita daquele quantum, operando-se o instituto da preclusão lógica, que impede a parte de praticar atos contraditórios no processo.

A conduta de anuir com o parcelamento e, ao mesmo tempo, manter a intenção de impugnar a própria base sobre a qual o parcelamento incide, viola o princípio da boa-fé processual e o dever de cooperação que deve nortear a conduta das partes.

A segurança jurídica exige que, uma vez estabilizada a relação processual em torno de um determinado procedimento — no caso, o pagamento parcelado da dívida reconhecida —, não se possa retroceder para reabrir discussões cobertas pela preclusão.

As decisões conflitantes proferidas anteriormente sobre o momento da impugnação geraram um tumulto processual que ora se resolve pela aplicação da preclusão lógica, decorrente do comportamento processual do próprio credor.

Portanto, a discussão acerca da base de cálculo das horas extras e demais verbas encontra-se superada. Do saldo remanescente do parcelamento O exequente aponta a existência de um saldo devedor (ID 803cd8d) resultante do adimplemento incompleto do parcelamento judicial.

A alegação procede.

O artigo 916, caput, do CPC, determina a incidência de juros de mora de 1% ao mês sobre o saldo devedor.

A executada pagou as seis parcelas em valores idênticos (R$ 13.786,48), ignorando o acréscimo legal.

Para conferir liquidez e certeza à decisão, este Juízo procedeu à verificação do cálculo, que se demonstra correto.

O valor parcelado era de R$82.718,86 (débito de R$118.169,80 menos a entrada de R$35.450,94).

A correta aplicação dos juros de 1% sobre o saldo devedor mensal resulta na seguinte evolução: Parcela Saldo Devedor Inicial Juros (1%) Valor Devido da Parcela Valor Pago Diferença 1ª R$82.718,86 R$827,19 R$14.613,67 R$13.786,48 R$827,19 2ª R$69.759,57 R$697,60 R$14.484,08 R$13.786,48 R$697,60 3ª R$56.670,69 R$566,71 R$14.353,19 R$13.786,48 R$566,71 4ª R$43.484,21 R$434,84 R$14.221,32 R$13.786,48 R$434,84 5ª R$30.132,57 R$301,33 R$14.087,81 R$13.786,48 R$301,33 6ª R$16.716,09 R$167,16 R$13.953,64 R$13.786,48 R$167,16 Total R$2.994,83 Observa-se que o cálculo apresentado pelo autor (R$2.943,88) contém pequena diferença em relação à apuração rigorosa acima (R$2.994,83).

Contudo, em respeito ao princípio da non reformatio in pejus e considerando o valor postulado pelo próprio credor, fixa-se a diferença devida em seu valor histórico de R$2.943,88, conforme pleiteado na petição de ID 803cd8d.

Este valor deverá ser objeto, tão somente, de correção monetária, nos termos da lei. Da destinação dos depósitos judiciais Constata-se a existência de três depósitos judiciais à disposição do Juízo, totalizando R$115.239,22: Conta BB 2800130084187, de 30.04.2024, de R$12.300,81 Conta BB 3500127971498, de 30.04.2024, de R$25.158,80 Conta BB 4100125547985, de 30.04.2024, de R$77.779,61 Embora a executada tenha declarado, em audiência (ID a907e54), não se opor à liberação integral dos valores, tal manifestação não vincula o Juízo à prática de ato que possa resultar em enriquecimento sem causa por parte do credor (art. 884 do CC).

A execução deve obedecer aos limites estritos do crédito exequendo.

Os depósitos judiciais, portanto, deverão ser utilizados para a quitação do saldo remanescente apurado, devendo, em seguida, os autos serem remetidos à conclusão para verificação do cumprimento da PORTARIA Nº 349-SCR/2023 deste E.

TRT da 1ª Região, em consonância com o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024, que regula o tratamento dos depósitos judiciais e recursais nos processos em curso.

Ante o exposto: 1.

DECLARO PRECLUSA a oportunidade de impugnação dos critérios adotados para apuração dos cálculos de liquidação homologados. 2.

RECONHEÇO como devido o saldo remanescente do parcelamento, no valor histórico de R$2.943,88 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). 3.

DETERMINO a remessa dos autos ao CONTADOR JUDICIAL, para atualização monetária do valor reconhecido no item anterior, a contar da data de vencimento da última parcela do acordo, que fixo em 31.07.2024, até a data da efetiva elaboração da conta. 4.

Após a atualização, EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, com transferência para a conta bancária informada na petição de ID 54a9ccb (SOLON TEPEDINO ADVOGADOS, CNPJ: 22.***.***/0001-27, Banco Santander, agência 1774, conta corrente nº 1000263-1), para levantamento do montante apurado, utilizando-se, para tanto, o valor disponível na Conta BB 2800130084187, de 30.04.2024, de R$12.300,81, de VIA VAREJO S/A. 5.

Cumpridas as determinações e comprovada a transferência, registre-se o pagamento e venham os autos conclusos para declaração de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC) e deliberação quanto à destinação do saldo que restar nos autos.

Intimem-se as partes para ciência.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
03/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
03/07/2025 09:03

Proferida decisão
03/07/2025 01:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/07/2025 01:26

Encerrada a conclusão
20/05/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/05/2025 08:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/05/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 17:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/05/2025 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/DUQUE DE CAXIAS 0011372-39.2015.5.01.0204 : RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 13/05/2025 10:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.dc.1 ID da reunião: 885 025 4077 ATENÇÃO: 1 - A participação do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
09/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
26/03/2025 15:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/05/2025 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
21/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/03/2025
18/03/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 09:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728689d proferido nos autos.

Vistos, etc. Tendo em vista a remessa dos autos ao CEJUSC-JT - Duque de Caxias, intimem-se as partes para que digam, em 5 dias, se têm ou não interesse na designação de audiência de conciliação.

Na hipótese de ambas ou uma das partes manifestar o desinteresse na marcação de audiência de conciliação, devolvam-se os autos, com as homenagens de praxe. Havendo interesse, designe-se dia e hora para a realização da referida assentada, intimando-se as partes. Valendo a ausência de manifestação, após 5 dias, como desinteresse.

Devolvam-se os autos, com as homenagens de praxe.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de março de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 13:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
11/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/02/2025 15:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 03/02/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
22/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/11/2024
26/11/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
18/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
08/10/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/10/2024
24/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/09/2024 12:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.941,38)
23/08/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 17:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f2f8985) para Impugnação
02/08/2024 15:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/08/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/07/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 23:10

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
28/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
22/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 13:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 126.286,28)
13/05/2024 11:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.071,36)
29/04/2024 15:01

Expedido(a) alvará a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
29/04/2024 09:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 41eafc6) para Impugnação
29/04/2024 09:36

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 41eafc6) para Impugnação à Sentença de Liquidação
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 24/04/2024
22/04/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
15/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/03/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
14/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2024 00:06

Iniciada a execução
14/03/2024 00:04

Encerrada a conclusão
23/02/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/01/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 18:34

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/11/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
28/11/2023 22:16

Homologada a liquidação
27/11/2023 17:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/10/2023 13:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/09/2023
22/09/2023 12:47

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/09/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
11/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
14/07/2023 11:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/06/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 31/05/2023
24/05/2023 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/05/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
23/05/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
22/05/2023 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/05/2023 19:31

Iniciada a liquidação
22/05/2023 19:31

Transitado em julgado em 27/04/2023
09/05/2023 02:25

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2016 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 03/05/2016 23:59:59
04/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2016 23:59:59
21/04/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2016
21/04/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO - CPF: *38.***.*61-70 sem efeito suspensivo
19/04/2016 14:10

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/02/2016 00:21

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/02/2016 23:59:59
12/02/2016 00:13

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 11/02/2016 23:59:59
03/02/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2016
03/02/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2016 00:11

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/02/2016 23:59:59
01/02/2016 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
01/02/2016 10:49

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNO MAGLIARI
22/01/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2016 12:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
19/01/2016 08:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a BRUNO MAGLIARI
19/01/2016 00:11

Decorrido o prazo de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO em 18/01/2016 23:59:59
19/01/2016 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 18/01/2016 23:59:59
08/01/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/01/2016
08/01/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2015 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
19/12/2015 11:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
19/12/2015 11:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAFAELA CONCEICAO FIGUEIRA DE ARAUJO
16/11/2015 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO MAGLIARI
16/11/2015 15:37

Audiência inicial realizada (16/11/2015 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/09/2015 11:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2015 12:33

Audiência inicial designada (16/11/2015 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2015 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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