04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a989feb proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CICERO RICARDO DE SOUSA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: CICERO RICARDO DE SOUSA, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20020-010 tel: - e.mail: [email protected] DECISÃO Em razão da decisão liminar proferida, pelo Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário nº 1.532.603, que determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1389 da Gestão por Temas da Repercussão Geral (Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade), até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, determino o sobrestamento dos Recursos Ordinários interpostos até o término da suspensão ou julgamento do RE. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/06/2025 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 19/05/2025
06/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79efc3c proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. a71d6e9 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/05/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/05/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
05/05/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/05/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CICERO RICARDO DE SOUSA sem efeito suspensivo
05/05/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 02/05/2025
02/05/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
10/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RICARDO DE SOUSA
10/04/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
09/04/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CICERO RICARDO DE SOUSA em 21/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 867fa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO RICARDO DE SOUSA
07/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
07/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RICARDO DE SOUSA
07/03/2025 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CICERO RICARDO DE SOUSA
06/03/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 13/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 13/02/2025
13/02/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CICERO RICARDO DE SOUSA em 06/02/2025
05/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
04/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
03/02/2025 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
16/01/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/01/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RICARDO DE SOUSA
16/01/2025 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/01/2025 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CICERO RICARDO DE SOUSA
16/01/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO RICARDO DE SOUSA
13/12/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/12/2024 10:35

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 10:22

Audiência de instrução designada (11/12/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 10:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/05/2024 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
20/03/2024 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
08/03/2024 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/03/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RICARDO DE SOUSA
06/03/2024 10:16

Expedido(a) edital a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
06/03/2024 10:16

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/03/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
06/03/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/03/2024 11:11

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2024 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 10:46

Audiência una cancelada (01/07/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2023 21:15

Audiência una designada (01/07/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2023 21:15

Audiência una cancelada (17/04/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/08/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
31/08/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
31/08/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CICERO RICARDO DE SOUSA
23/08/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:44

Audiência una designada (17/04/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 05:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo