20/08/2024 08:41

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2024 07:58

Desarquivados os autos
16/08/2024 14:07

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2024 13:08

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 169,00)
07/08/2024 00:38

Decorrido o prazo de NOEL SILVA MOREIRA em 06/08/2024
05/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DA FONSECA
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
02/08/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
02/08/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/08/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
01/08/2024 16:00

Expedido(a) alvará a(o) NOEL SILVA MOREIRA
30/07/2024 11:30

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 169,00)
30/07/2024 11:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.965,29)
15/07/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/07/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DA FONSECA em 05/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 05/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de NOEL SILVA MOREIRA em 05/07/2024
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ad2e08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos à ExecuçãoSentença - PJe-JTVistos, etc. A Executada ROSA MARIA DA FONSECA opôs Embargos à Execução, id 08cd8d9 c/c id 9e9f978 atacando o título executivo.Garantido o juízo.O Embargado contestou o incidente. É o relatório. Decide-se. Tempestivos os embargos, por isso devem ser conhecidos, no MÉRITO, no entanto não devem prosperar.A executada requerer o desbloqueio do montante bloqueado existente via SISBAJUD, sob o argumento de que o valor é oriundo de proventos de aposentadoria.Constitui-se elemento indissociável dos embargos à execução, fundados na impenhorabilidade de valor, a prova dessa condição, já que são fatos constitutivos do direito do embargante.No presente caso, a embargante não se desincumbiu do seu encargo probatório.O comprovante do SISBAJUD somente comprova a instituição, cabendo a parte embargante provar a conta bancária em que ocorreu o bloqueio.Ademais, mesmo que provada a origem do bloqueio, destaca-se que a embargante não apresentou extrato bancário a fim de demonstrar as movimentações bancárias, ou seja, que o bloqueio ocorreu somente sobre proventos, já que poderia haver créditos de outras origens.Na hipótese, cabia à executada comprovar que o valor bloqueado efetivamente incidiu em uma das hipóteses de impenhorabilidade, ônus do qual não se desincumbiu a contento (art. 818, I, do CPC).Nesse sentido é a jurisprudência:AGRAVO DE PETIÇÃO.

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. É ônus do sócio executado comprovar que a conta bancária bloqueada através do convênio BACENJUD seria exclusivamente utilizada para o recebimento de salários.(TRT-1 - AP: 0100402572016501020, Relator: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, Data de Julgamento: 22/06/2022, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-12)AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE.

NATUREZA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

O ônus de comprovar que os valores depositados em conta-corrente são provenientes de proventos de salário, enquadrando-se na hipótese de impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833 do CPC, é do executado.

Inexistente tal prova mantém-se a penhora." (TRT-12 - AP: 00044504220125120022, Relator: HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO, 6ª Câmara)

Ante ao exposto, não havendo prova suficiente de que o valor bloqueado era salarial, rejeito os embargos à execução.Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução conforme a fundamentação supra.Custas de R$44,26 nos termos do artigo 789-A da CLT.Publique-se.Transcorrido o prazo, in albis, determina-se a expedição de alvará observando os créditos devidos.Ademais, considerando que quitado o crédito devido, voltem conclusos para registro da extinção da execução.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DA FONSECA
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
24/06/2024 09:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ROSA MARIA DA FONSECA
19/06/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/06/2024 14:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (19/06/2024 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
18/06/2024 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DA FONSECA em 11/06/2024
12/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 11/06/2024
10/06/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
03/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
03/06/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DA FONSECA
03/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/06/2024 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
03/06/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/06/2024 14:37

Encerrada a conclusão
29/05/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/05/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUIZ DA SILVA DOMINGOS em 03/04/2024
25/03/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 18/03/2024
16/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA LUIZ DA SILVA DOMINGOS
15/03/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
14/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/03/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
08/03/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
08/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de NOEL SILVA MOREIRA em 30/11/2023
10/10/2023 14:27

Expedido(a) ofício a(o) NOEL SILVA MOREIRA
07/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/10/2023 09:49

Encerrada a conclusão
15/09/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/09/2023 08:45

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 08:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
08/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/09/2023 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2023 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUIZ DA SILVA DOMINGOS em 16/03/2023
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROSA MARIA DA FONSECA em 16/03/2023
16/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 15/03/2023
16/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOEL SILVA MOREIRA em 15/03/2023
15/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 14/03/2023
07/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 06/03/2023
03/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA LUIZ DA SILVA DOMINGOS
01/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DA FONSECA
01/03/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
01/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
01/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
01/03/2023 11:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NOEL SILVA MOREIRA sem efeito suspensivo
28/02/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
28/02/2023 13:24

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: edc57e5) para Agravo de Petição
28/02/2023 11:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NOEL SILVA MOREIRA
14/02/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
14/02/2023 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
13/02/2023 08:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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