13/06/2025 04:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
30/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3344b4d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 19:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ea7c12 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100450-43.2023.5.01.0243 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1d165f1; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id ac67651).

Representação processual regular (Id 08f05e8).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXII do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 1º e 7º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula nº 345 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
31/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025
27/03/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100450-43.2023.5.01.0243 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
14/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
13/03/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE - CPF: *55.***.*29-72
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
19/02/2025 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
10/02/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE
29/01/2025 15:51

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DUARTE SEILHE - CPF: *55.***.*29-72 e não provido
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/12/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 20:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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