11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5c92b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 238.435,23.

Crédito líquido do autor: R$ 168.318,98 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento INSS cota empregado: R$ 7.939,48 INSS cota empregador: R$ 36.928,92 Honorários Líquidos para José Solon Tepedino Jaffé: R$ 19.200,69 IRPF sobre Honorários de José Solon Tepedino Jaffé: R$ 6.047,16 (-) Saldo dos depósitos efetuados no processo: R$ R$ 220.914,77 DIFERENÇA A EXECUTAR : R$ 17.520,46 1.Dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 2.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento da diferença, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 3.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 4.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas.

SAO GONCALO/RJ, 10 de março de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE FLAVIO PAULINO BARROS
28/10/2024 04:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2023 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2023 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2023 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
09/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FLAVIO PAULINO BARROS
08/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/02/2023 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2023 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
03/02/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FLAVIO PAULINO BARROS
03/02/2023 09:57

Admitido em parte o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/02/2023 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2023 13:30

Encerrada a conclusão
10/11/2022 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE FLAVIO PAULINO BARROS em 09/11/2022
08/11/2022 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FLAVIO PAULINO BARROS
29/09/2022 15:31

Conhecido o recurso de JORGE FLAVIO PAULINO BARROS - CPF: *31.***.*89-50 e provido
14/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2022
13/09/2022 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
02/08/2022 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2022 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/07/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo