03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUDAX ENGENHARIA LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUDAX ENGENHARIA LTDA em 17/06/2025
09/06/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de ED pelo MPT)
09/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AUDAX ENGENHARIA LTDA
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
06/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AUDAX ENGENHARIA LTDA
06/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/03/2025
12/03/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100508-29.2023.5.01.0281 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: AUDAX ENGENHARIA LTDA, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, AUDAX ENGENHARIA LTDA, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:af6de4c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para majorar a indenização por dano moral coletivo para o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); majorar a multa por infração a R$ 10.000,00, sem limitação; e para que, na atualização da indenização por danos morais, seja observado o seguinte: a) juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); e b) a partir da publicação deste acórdão, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelas rés. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUDAX ENGENHARIA LTDA
26/02/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciencia do v. acórdão pelo MPT)
25/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
25/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AUDAX ENGENHARIA LTDA
25/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 10:44

Conhecido o recurso de AUDAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-89 e provido em parte
05/02/2025 07:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 16:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/12/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
23/11/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo