TRT1 - 0100590-11.2021.5.01.0223
1ª instância - Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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17/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 16/07/2025
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16/07/2025 12:36
Juntada a petição de Contrarrazões
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04/07/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
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04/07/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
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04/07/2025 08:18
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
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04/07/2025 08:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
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02/07/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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02/07/2025 11:33
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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02/07/2025 11:32
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
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22/05/2025 13:00
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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08/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 07/05/2025
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24/04/2025 12:37
Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M )
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12/04/2025 00:30
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/04/2025
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12/04/2025 00:30
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 11/04/2025
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31/03/2025 09:01
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 09:01
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e5767a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo reclamado (Município de Mesquita), nos quais impugna a sentença, sob o fundamento de que não teria se manifestado sobre critérios de atualização monetária e à limitação da liquidação aos valores apontados na petição inicial.
A parte contrária se manifestou no prazo concedido, na forma do art. 897-A, § 2º, da CLT.
Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.
Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.
Pois bem.
A sentença analisou todos os pontos necessários ao deslinde do feito, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, devendo, por isso, se valer da via recursal própria, já que a solução de eventual alegação de error in judicando não é viável pela via eleita pelo insurgente.
Dessa feita, eventual inconformismo com o resultado material da sentença deve ser objeto de recurso apropriado, na medida em que o juízo já exerceu a jurisdição e a decisão foi tomada com base na legislação aplicável ao caso, bem como respeitou os limites do pedido e da causa de pedir apresentados.
CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.
Em função disso, rejeito os embargos opostos.
Intimem-se as partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO -
28/03/2025 16:26
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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28/03/2025 16:26
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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28/03/2025 16:26
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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28/03/2025 16:25
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA
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27/03/2025 20:46
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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20/03/2025 13:26
Juntada a petição de Contrarrazões
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19/03/2025 00:31
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 18/03/2025
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19/03/2025 00:31
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 18/03/2025
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10/03/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
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10/03/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
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10/03/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
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10/03/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f56d18 proferido nos autos.
Dê-se vista aos embargados.
Prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
NOVA IGUACU/RJ, 07 de março de 2025.
BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO -
07/03/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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07/03/2025 13:18
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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07/03/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 16:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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08/02/2025 02:51
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 07/02/2025
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30/01/2025 06:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 28/01/2025
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30/01/2025 06:07
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025
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28/01/2025 11:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M )
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09/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
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09/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
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09/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
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06/12/2024 18:57
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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06/12/2024 18:57
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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06/12/2024 18:57
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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06/12/2024 18:56
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 403,46
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06/12/2024 18:56
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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06/12/2024 18:56
Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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03/12/2024 13:47
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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03/12/2024 12:47
Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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05/10/2024 00:11
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/10/2024
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27/09/2024 00:23
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 26/09/2024
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27/09/2024 00:23
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 26/09/2024
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18/09/2024 04:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
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18/09/2024 04:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
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18/09/2024 04:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
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18/09/2024 04:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
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17/09/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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17/09/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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17/09/2024 13:01
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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17/09/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 09:51
Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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17/09/2024 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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16/09/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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03/07/2024 11:05
Recebidos os autos para prosseguir
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29/11/2023 13:17
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/11/2023 02:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 16/11/2023
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31/10/2023 10:30
Juntada a petição de Contrarrazões
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27/10/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
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27/10/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
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27/10/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 08:26
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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26/10/2023 08:26
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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26/10/2023 08:25
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
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27/09/2023 17:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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30/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 29/08/2023
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24/08/2023 13:11
Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
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16/08/2023 00:10
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 15/08/2023
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16/08/2023 00:10
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 15/08/2023
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01/08/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
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01/08/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
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01/08/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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29/07/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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29/07/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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29/07/2023 12:48
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 349,23
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29/07/2023 12:48
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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29/07/2023 12:48
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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23/06/2023 08:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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23/06/2023 08:21
Encerrada a conclusão
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22/06/2023 16:00
Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 13:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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16/06/2023 16:04
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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15/06/2023 08:12
Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 13:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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14/06/2023 16:37
Audiência de instrução realizada (14/06/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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22/03/2023 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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17/03/2023 18:21
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
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15/03/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
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15/03/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 14:59
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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14/03/2023 14:59
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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14/03/2023 14:59
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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14/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 08:33
Audiência de instrução designada (14/06/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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14/03/2023 08:33
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/06/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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14/03/2023 08:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
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31/01/2023 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 30/01/2023
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02/12/2022 00:13
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 01/12/2022
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02/12/2022 00:13
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2022
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23/11/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
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23/11/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
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23/11/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2022 16:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
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21/11/2022 16:54
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
-
21/11/2022 16:54
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
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21/11/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 13:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
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03/08/2022 07:20
Audiência de instrução por videoconferência designada (14/06/2023 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
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12/04/2022 16:40
Juntada a petição de Manifestação (replica)
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30/03/2022 10:27
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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26/02/2022 17:44
Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
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19/02/2022 14:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
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19/02/2022 14:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
-
19/02/2022 14:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
-
13/01/2022 16:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/01/2022 15:43
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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22/12/2021 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2021 21:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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12/11/2021 08:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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12/11/2021 04:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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28/10/2021 00:17
Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 27/10/2021
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22/10/2021 12:30
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
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20/10/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
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20/10/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 18:51
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
-
18/10/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 13:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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16/10/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 15/10/2021
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30/09/2021 00:05
Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 29/09/2021
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03/09/2021 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 02/09/2021
-
26/08/2021 16:25
Juntada a petição de Contestação (M.M)
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24/08/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
-
24/08/2021 14:52
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
-
03/08/2021 12:16
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
-
03/08/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 10:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
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22/07/2021 21:21
Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
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22/07/2021 21:21
Declarada a incompetência
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22/07/2021 19:44
Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
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22/07/2021 16:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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