27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100284-36.2024.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados na proporção de 3/12 avos, referente ao exercício de 2019, nos mesmos valores pagos no ano anterior, conforme se apurar em liquidação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo a condenação da autora ao pagamento de honorários, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$10.000,00, com custas de R$200,00, a cargo da ré, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST. Faculta-se ao reclamante requerer a devolução das custas pagas para recorrer, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 22.05.2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 07:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 22:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO sem efeito suspensivo
16/08/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
15/08/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
09/08/2024 13:21

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
09/08/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/08/2024 13:08

Encerrada a conclusão
09/08/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/08/2024 12:53

Encerrada a conclusão
08/08/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO em 07/08/2024
31/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
30/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/07/2024 14:17

Encerrada a conclusão
29/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 13:13

Encerrada a conclusão
26/07/2024 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2024
25/07/2024 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
11/07/2024 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 181,32
11/07/2024 23:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
11/07/2024 23:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/07/2024 19:06

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 12:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/07/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO em 18/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO
07/06/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 12:53

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 12:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 12:53

Audiência una por videoconferência cancelada (28/01/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2024 14:08

Audiência una por videoconferência cancelada (03/12/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 15:09

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/02/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo