27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100180-75.2023.5.01.0483 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: ADILSON DE LIMA MENDES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ADILSON DE LIMA MENDES A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de adicional de 100% em feriados e afastar os reflexos do repouso suprimido em parcelas salariais e rescisórias, por ausência de habitualidade no trabalho nesses dias.

Ao recurso do autor, para estabelecer o divisor 168 para apuração do repouso suprimido, tendo em vista a previsão em norma coletiva.

Diante do provimento parcial do recurso, arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas no montante de R$1.000,00 (mil reais), pela ré (CLT, 789, I), observado o valor já recolhido nos autos, conforme explicita a Instrução Normativa nº 03/93, do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2024 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 14:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
07/11/2024 14:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
06/11/2024 23:42

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
21/10/2024 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
21/10/2024 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON DE LIMA MENDES sem efeito suspensivo
21/10/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/10/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
02/10/2024 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADILSON DE LIMA MENDES
20/09/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
19/09/2024 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2024
04/09/2024 21:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
27/08/2024 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/08/2024 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON DE LIMA MENDES
25/08/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON DE LIMA MENDES em 13/08/2024
05/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
02/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/08/2024 20:27

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
20/06/2024 20:15

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de ADILSON DE LIMA MENDES em 14/12/2023
06/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
05/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2023 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/12/2023 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2023 18:50

Juntada a petição de Impugnação
03/08/2023 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/08/2023 15:32

Audiência una por videoconferência realizada (02/08/2023 14:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2023 10:45

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 08:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 03:50

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/05/2023
17/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ADILSON DE LIMA MENDES em 16/05/2023
15/05/2023 08:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE LIMA MENDES
11/03/2023 20:02

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2023 14:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo