14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100646-04.2023.5.01.0052 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARCO AURELIO DA SILVA, HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA RECORRIDO: MARCO AURELIO DA SILVA, HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA, TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:d74ad26: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para afastar a incidência da Orientação Jurisprudencial n. 415 da SBDI-1 do TST, além de majorar os honorários sucumbenciais, destinados aos patronos do trabalhador, ao percentual de 15% sobre o valor total da condenação.

Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao pedido do autor de afastar a incidência da Orientação Jurisprudencial n. 415 da SBDI-1 do TST . ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
18/12/2024 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 10:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
18/12/2024 10:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 16/12/2024
06/12/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
28/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
28/11/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCO AURELIO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/11/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 25/11/2024
22/11/2024 16:43

Encerrada a conclusão
21/11/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/11/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/11/2024 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
05/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA
05/11/2024 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA sem efeito suspensivo
30/10/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 13:37

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 1409a9f) para Manifestação
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 29/10/2024
24/10/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
15/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
15/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA
15/10/2024 13:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURELIO DA SILVA
15/10/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 07/10/2024
01/10/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
26/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 25/09/2024
20/09/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
10/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
10/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA
10/09/2024 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/09/2024 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCO AURELIO DA SILVA
31/07/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/07/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 12/06/2024
24/05/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
26/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/04/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 14:03

Juntada a petição de Réplica
01/12/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 10:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 15:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/11/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 16:03

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 14:29

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TANINI PARTICIPACOES LTDA
22/08/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS VANDERLEI DO AMARAL
22/08/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO
22/08/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTO SABINO CARVALHO
21/08/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
02/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
22/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
22/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA
20/07/2023 21:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/11/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo