26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100617-91.2025.5.01.0016 distribuído para 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100861-42.2022.5.01.0075 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras; e condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgado totalmente improcedentes, aplicando-se a condição suspensiva de exigibilidade do pagamento, conforme o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT, não havendo de se falar, ainda, em utilização dos créditos provenientes desta ação e de outras para o pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Reduzido o valor da condenação para R$ 40.000,00.

Custas, no importe de R$ 800,00, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
07/10/2024 07:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 07:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
05/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 04/10/2024
23/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
20/09/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR sem efeito suspensivo
12/09/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
11/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 10/09/2024
06/09/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024
28/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
27/08/2024 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 05:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/08/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
18/08/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
18/08/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/08/2024 23:13

Encerrada a conclusão
16/08/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 15/08/2024
12/08/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
01/08/2024 21:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
01/08/2024 21:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
01/08/2024 21:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
14/06/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/05/2024 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
30/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 29/01/2024
20/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
19/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 09:20 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 18/12/2023
18/12/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/12/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
04/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/12/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
01/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
01/12/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 29/11/2023
28/11/2023 10:53

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 27/11/2023
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
10/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/11/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
09/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/11/2023
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 06/11/2023
20/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 19/10/2023
03/10/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/10/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/10/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/09/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 13/09/2023
05/09/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
01/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
03/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 31/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 17/07/2023
06/07/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/07/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
03/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/06/2023
19/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2023
19/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 18/04/2023
30/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/03/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
29/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/03/2023 06:09

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
21/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 02/03/2023
03/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 02/03/2023
01/03/2023 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 28/02/2023
24/02/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
08/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR em 07/02/2023
07/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
07/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/02/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/02/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
27/01/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/12/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
18/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/11/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 10:18

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 11:24

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS BALTHAZAR
12/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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