30/04/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
02/04/2025 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a771fb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6792329 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de Audiência de Id. 848b7cb, a desistência do recurso de revista (Id. d0e0515) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista (Id. d97192e) de INSTITUTO FAIR PLAY. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. 26547fa; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. d97192e).

Regular a representação processual (Id. ac551f8).

Dispensado o preparo (Id. 321f92c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477, §8º; artigo 486; artigo 501 e 502. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55198 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
25/02/2025 11:54

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: d0e0515) para Manifestação
20/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 07:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/02/2025 16:09

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/02/2025 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/02/2025 09:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/01/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
30/01/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
15/01/2025 11:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/02/2025 09:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/12/2024 16:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/12/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA em 05/12/2024
05/12/2024 12:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
21/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
12/11/2024 12:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
12/11/2024 12:40

Conhecido o recurso de GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *43.***.*83-79 e provido
18/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
30/09/2024 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 10:04

Determinada a requisição de informações
31/07/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo