08/05/2025 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
29/04/2025 18:58

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEIAS DOS RES DE PAULO
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48938a5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1. ENEIAS DOS RES DE PAULO 2. PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. b82c1a8; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 6a32e44).

Regular a representação processual (Id. e4ff574).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:15

Encerrada a conclusão
31/12/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEIAS DOS RES DE PAULO em 28/10/2024
23/10/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEIAS DOS RES DE PAULO
14/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 10:28

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/08/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/05/2024 19:39

Distribuído por sorteio
14/12/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/12/2023
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2023
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEIAS DOS RES DE PAULO em 11/12/2023
01/12/2023 14:42

Conhecido o recurso de ENEIAS DOS RES DE PAULO - CPF: *61.***.*70-00 e provido em parte
01/12/2023 14:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
01/12/2023 14:42

Conhecido o recurso de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 50.***.***/0001-84 e não provido
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 VIRTUAL ()
05/10/2023 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 18:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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