14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100649-27.2023.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: HENRIQUE SOARES ROCHA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: HENRIQUE SOARES ROCHA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo reclamante, para: determinar que a condenação, referente aos pedidos deferidos, não seja limitada aos valores atribuídos na inicial, mas sim em conformidade com o que restar apurado em sede de liquidação de sentença; determinar a adoção do divisor 168 horas mensais, relativamente ao regime de trabalho em turnos de 12 horas, para fins de apuração das horas extras deferidas; acrescer à condenação o pagamento das horas trabalhadas em feriados como horas extras, do período imprescrito (19/06/2018) até novembro/2019, com o adicional de 100%, e mais as suas projeções em RSR, férias + gratificação de férias de 100%, trezenos, FGTS (item "c" do rol de pedidos"); determinar a inclusão do ATS na base de cálculo do ATN, deferindo, ainda, o pagamento de diferenças dessa integração e reflexos nas parcelas mencionadas no item "e" do rol de pedidos; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pela reclamada, para afastar a gratuidade de justiça, concedida ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título.

Diante do resultado, majorado o valor da condenação para R$ 60.000,00 e as custas para R$ 1.200,00, pela ré.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto ao adicional de horas extras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2024 09:12

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f720cab) para Manifestação
02/07/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 15:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
02/07/2024 15:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
01/07/2024 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOARES ROCHA
17/06/2024 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2024 00:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2024 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOARES ROCHA
30/05/2024 23:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOARES ROCHA em 23/05/2024
19/05/2024 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOARES ROCHA
10/05/2024 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/05/2024 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE SOARES ROCHA
10/05/2024 08:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a HENRIQUE SOARES ROCHA
09/05/2024 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/05/2024 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2024 20:07

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2024
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOARES ROCHA em 06/03/2024
28/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOARES ROCHA
26/02/2024 16:41

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 16:41

Audiência una por videoconferência cancelada (18/06/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2023 12:27

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 11:44

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
31/07/2023 19:13

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 09:08

Juntada a petição de Contestação
17/07/2023 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOARES ROCHA
22/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/06/2023 15:25

Encerrada a conclusão
20/06/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo