14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100254-23.2022.5.01.0077 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça; determinar a retificação dos cálculos, constantes do Id nº cc24298, devendo ser observado o extrato analítico do FGTS da reclamante, constante do Id nº eaf20d1, quando da apuração do montante devido; e, determinar a aplicação da condição suspensiva de exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT, porém não havendo de se falar em utilização dos créditos provenientes da ação em que houve a condenação e de outras para o pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixo as custas em R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela primeira reclamada, isenta do pagamento na forma do artigo 790-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
17/06/2024 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
12/06/2024 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 03/06/2024
18/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
17/05/2024 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/05/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2024
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 03/05/2024
02/05/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
18/04/2024 12:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2024
08/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 07/03/2024
01/03/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
23/02/2024 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 944,76
23/02/2024 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
23/02/2024 14:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/02/2024 14:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
11/10/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/10/2023 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2023 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/03/2023
25/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023
25/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 24/02/2023
11/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
10/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/02/2023 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2023 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
16/12/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/12/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
07/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2022
26/11/2022 03:57

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
26/11/2022 03:57

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 25/11/2022
17/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/11/2022 17:59

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2022 17:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
15/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/11/2022 16:35

Juntada a petição de Acordo
28/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 21/10/2022
06/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
01/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2022
28/09/2022 10:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação OPJ)
19/09/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo)
17/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 16/09/2022
09/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/09/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/09/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
07/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:44

Audiência una por videoconferência cancelada (29/11/2022 09:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/05/2022
17/05/2022 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OPJ)
12/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 11/05/2022
11/05/2022 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
09/05/2022 07:53

Expedido(a) notificação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/05/2022
03/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
01/05/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/05/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/04/2022 14:39

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2022 09:15 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA em 26/04/2022
12/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
11/04/2022 09:24

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA
05/04/2022 15:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
31/03/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo