14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100213-02.2024.5.01.0040 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: RENAN DE MEDEIROS FONTES, DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME RECORRIDO: RENAN DE MEDEIROS FONTES, DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME, DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso das rés, exceto quanto à jornada de trabalho a partir das 8h, por lhe faltar interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para que os cálculos sejam retificados para apurar os honorários devidos pelo reclamante, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade.

CONHECER do recurso do reclamante, e, no mérito,DAR PARCIAL PROVIMENTO para lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para declarar que fica estabelecida a aplicabilidade da condição suspensiva de exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 791-A, §4º, da CLT, não havendo de se falar em utilização dos créditos provenientes da ação em que houve a condenação e de outras para o pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Mantido o valor da condenação.O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, por fundamento diverso quanto à gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
15/10/2024 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 14:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.420,28)
15/10/2024 14:52

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
09/10/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME
25/09/2024 00:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
25/09/2024 00:29

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RENAN DE MEDEIROS FONTES sem efeito suspensivo
24/09/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME em 23/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME em 23/09/2024
19/09/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/09/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME
09/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
09/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
09/09/2024 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME sem efeito suspensivo
07/09/2024 20:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de RENAN DE MEDEIROS FONTES em 05/09/2024
05/09/2024 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME
22/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
22/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
22/08/2024 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.420,68
22/08/2024 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENAN DE MEDEIROS FONTES
12/07/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/07/2024 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2024 09:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 13:30

Audiência una realizada (04/07/2024 09:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 06:59

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME em 26/06/2024
14/06/2024 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 09:55

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
15/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/05/2024 14:05

Encerrada a conclusão
10/05/2024 01:16

Decorrido o prazo de RENAN DE MEDEIROS FONTES em 09/05/2024
07/05/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
30/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
29/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
22/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME em 18/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME em 18/04/2024
26/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME em 25/03/2024
26/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME em 25/03/2024
21/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de RENAN DE MEDEIROS FONTES em 20/03/2024
15/03/2024 07:36

Expedido(a) notificação a(o) DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME
15/03/2024 07:36

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
13/03/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/03/2024 20:36

Audiência una designada (04/07/2024 09:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 20:36

Audiência una cancelada (11/06/2024 10:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DE MEDEIROS FONTES
06/03/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) DOS IRMAOS DO PIAI LTDA - ME
06/03/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA DIAS DO MAGARCA LTDA - ME
06/03/2024 13:30

Audiência una designada (11/06/2024 10:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo