08/09/2025 20:31

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2025 17:48

Determinada a requisição de informações
08/09/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho a GLENER PIMENTA STROPPA
01/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
01/09/2025 15:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 15:38

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
18/07/2025 04:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA DE ARAUJO em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/07/2025
09/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef02d65 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO CUNHA DE ARAUJO PROCESSO 0101120-38.2024.5.01.0246

Vistos.

Trata-se de ação em que se discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre o Autor, motorista de aplicativo, e a plataforma digital Ré.

Considerando que a controvérsia central do presente feito — a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais — é objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1291, cuja repercussão geral foi reconhecida e se encontra pendente de julgamento, impõe-se a reflexão sobre a conveniência da suspensão da presente demanda.

Malgrado ainda não tenha sido determinada, de forma expressa, a suspensão dos processos afetos ao Tema 1291, destaca-se que, em situação análoga, no Tema 1389, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar demandas envolvendo a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, o relator Min.

Alexandre de Moraes determinou o sobrestamento nacional dos feitos, justamente em razão da repercussão estrutural da matéria e da necessidade de uniformização da jurisprudência.

A controvérsia em apreço apresenta conexão com os fundamentos debatidos nos Temas 1291 e 1389, ambos com repercussão geral reconhecida, e cuja definição poderá impactar diretamente o deslinde da presente lide.

Dessa forma, a fim de resguardar a segurança jurídica, a isonomia entre as partes e a coerência jurisprudencial, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1291 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se. smcd RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO CUNHA DE ARAUJO
08/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO CUNHA DE ARAUJO
08/07/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
06/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo