07/08/2025 12:29

Arquivados os autos definitivamente
25/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2025
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/07/2025
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCOS GONCALVES DOS ANJOS em 22/07/2025
23/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de NILSON GONCALVES DOS ANJOS em 22/07/2025
14/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/07/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GONCALVES DOS ANJOS
11/07/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GONCALVES DOS ANJOS
11/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
11/07/2025 16:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 25.248,48)
11/07/2025 16:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 25.248,48)
10/07/2025 08:07

Expedido(a) alvará a(o) NILSON GONCALVES DOS ANJOS
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCOS GONCALVES DOS ANJOS em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de NILSON GONCALVES DOS ANJOS em 26/06/2025
17/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca9e17 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a solicitação do advogado do autor, petição de ID ee76dd0, para inclusão dos honorários advocatícios no alvará, referente ao contrato particular de honorários, informo que este pedido não pode ser deferido.

Não há previsão legal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais via alvará em ação trabalhista, na ausência de condenação em honorários sucumbenciais.

O alvará destina-se exclusivamente ao pagamento das verbas deferidas ao autor.

Os honorários advocatícios, pactuados em contrato particular, devem ser objeto de acerto direto entre o autor e seu advogado.

O valor total das verbas deferidas devem ser depositadas exclusivamente na conta do autor.

Após o recebimento, o autor deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios ao seu advogado, conforme o contrato particular firmado entre as partes.

Esta é a forma mais segura e legalmente correta de proceder.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás com as cautelas de praxe.

E, nos termos da determinação de ID 17f4d0e, inclua-se em pauta de extinção de execução.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho Substituto RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/06/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GONCALVES DOS ANJOS
13/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GONCALVES DOS ANJOS
13/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2025
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/05/2025
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de MARCOS GONCALVES DOS ANJOS em 30/05/2025
31/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de NILSON GONCALVES DOS ANJOS em 30/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f4d0e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista que, intimadas, as partes permaneceram em silêncio, tenho por precluso o prazo do art. 884, CLT.

Ressalte-se, por oportuno, que os patronos dos ora habilitados são os mesmos já habilitados e, portanto, já intimados.

Neste ato, por não vislumbrar motivo para a sua manutenção, retiro o sigilo dos documentos anexados em ID 216e53d.

Intimem-se para ciência.

In albis, expeçam-se os alvarás e inclua-se em pauta de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GONCALVES DOS ANJOS
21/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GONCALVES DOS ANJOS
21/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
21/05/2025 13:47

Encerrada a conclusão
21/05/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
19/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/05/2025
16/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 630c4aa proferido nos autos.

Vistos etc. À luz do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores e não recebidos em vida pelos empregados deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

No presente caso, a certidão de óbito de ID. d5f50f3 evidencia que a parte autora (Sra.

Emilia Soares dos Anjos) faleceu em 31/08/2018 e deixou apenas 2 (dois) filhos maiores como herdeiros, que são o Sr.

Nilson Gonçalves dos Anjos (documento de ID. f57fadc) e o Sr.

Marcos Gonçalves dos Anjos (documento de ID. f6c854e).

A propósito, o formal de partilha de ID. 9ee54ef, emitido pelo MM.

Juízo da 3ª Vara de Família de Santa Cruz/RJ, também estabeleceu de forma expressa que o Sr.

Nilson Gonçalves dos Anjos e o Sr.

Marcos Gonçalves dos Anjos são herdeiros da Sra.

Emilia Soares dos Anjos.

Por derradeiro, observo, ainda, que a certidão de ID. 4231b74, emitida pelo INSS em 30/04/2025, revela que não há dependentes previdenciários habilitados em relação à Sra.

Emilia Soares dos Anjos.

Por todos esses motivos, chamo o feito à ordem, reconsidero o despacho de ID. e67430e, e, na forma do art. 1º da Lei nº 6.858/80 e do art. 1.829, I, do Código Civil, defiro o requerimento formulado pela parte autora na petição de ID. 43957c01.

Em consequência, defiro a habilitação para que Sr.

Nilson Gonçalves dos Anjos e o Sr.

Marcos Gonçalves dos Anjos passem a figurar no polo ativo e para que os valores devidos à Sra.

Emilia Soares dos Anjos lhes sejam pagos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, à Secretaria para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) Archimedes Gonçalves dos Anjos
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) Emília Soares dos Anjos
07/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710d630 proferido nos autos.

Promova o sucessor sua habilitação na forma da Lei 6858/80, mediante a obtenção de Alvará Judicial na Justiça Comum.

Prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Emília Soares dos Anjos
02/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) Emília Soares dos Anjos
02/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
30/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) Emília Soares dos Anjos
11/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd19ab6 proferido nos autos.

Verifico que o espólio de Emília Soares dos Anjos (CPF/CNPJ *49.***.*86-16) não possui habilitação na forma da Lei 6858/80, o que impossibilita a liberação dos valores nos autos.

Destarte, venha o espólio acima promover a sucessão de sua habilitação na forma da Lei 6858/80 ou apresentar alvará judicial dos dependentes perante a Justiça Comum.

Prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Emília Soares dos Anjos
06/03/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) Emília Soares dos Anjos
06/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/02/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/02/2025 11:23

Encerrada a conclusão
05/02/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/01/2025 10:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/01/2025 04:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) EMILIA SOARES DOS ANJOS
10/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de Emília Soares dos Anjos em 05/12/2024
27/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) Emília Soares dos Anjos
26/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
18/10/2024 06:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 13:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo