TRT1 - 0100075-28.2024.5.01.0204
1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 08:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
09/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
-
22/03/2025 00:19
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
-
11/03/2025 10:17
Juntada a petição de Contrarrazões
-
10/03/2025 07:59
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 07:59
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8928e28 proferida nos autos.
DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 10/2/2025, ID c1c1093, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 29/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID add2369.
Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, em 10/12/2024, ID bddecb1, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 3c75675, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.
Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.
Aos recorridos.
Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.
FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL -
07/03/2025 14:29
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
07/03/2025 14:29
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/03/2025 14:29
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
07/03/2025 14:28
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 14:28
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 14:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
-
01/03/2025 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2025
-
10/02/2025 21:06
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
06/02/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
-
06/02/2025 14:41
Juntada a petição de Manifestação
-
28/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
28/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
27/01/2025 19:37
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
27/01/2025 19:37
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
27/01/2025 19:37
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
27/01/2025 19:36
Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
27/01/2025 08:08
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
27/01/2025 08:08
Encerrada a conclusão
-
15/01/2025 10:10
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
-
14/01/2025 11:30
Juntada a petição de Manifestação
-
16/12/2024 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
-
16/12/2024 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
-
13/12/2024 12:07
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
13/12/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
12/12/2024 14:31
Encerrada a conclusão
-
12/12/2024 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
-
12/12/2024 00:43
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/12/2024
-
10/12/2024 14:54
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
-
26/11/2024 00:18
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 25/11/2024
-
19/11/2024 15:36
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
19/11/2024 15:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
08/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
-
08/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
-
08/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
-
08/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
-
07/11/2024 15:38
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
07/11/2024 15:38
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/11/2024 15:38
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
07/11/2024 15:37
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 823,15
-
07/11/2024 15:37
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
07/11/2024 15:37
Concedida a gratuidade da justiça a ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
24/10/2024 11:22
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
15/10/2024 19:38
Juntada a petição de Manifestação
-
15/10/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
-
15/10/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
-
14/10/2024 08:41
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
14/10/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
11/10/2024 11:04
Convertido o julgamento em diligência
-
23/09/2024 10:06
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
20/09/2024 13:44
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
-
16/09/2024 12:20
Juntada a petição de Manifestação
-
13/09/2024 11:56
Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
11/09/2024 16:53
Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
-
11/09/2024 15:33
Juntada a petição de Contestação
-
10/09/2024 17:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/09/2024 00:07
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
-
27/08/2024 00:24
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
-
27/08/2024 00:24
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 26/08/2024
-
22/08/2024 14:10
Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
22/08/2024 14:09
Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
21/08/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
-
16/08/2024 05:03
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
-
16/08/2024 05:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
-
16/08/2024 05:03
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
-
16/08/2024 05:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
-
15/08/2024 17:07
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2024 09:07
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
15/08/2024 09:07
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/08/2024 09:07
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
15/08/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 08:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
-
15/08/2024 08:47
Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
15/08/2024 08:47
Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
06/08/2024 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2024
-
19/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024
-
19/07/2024 00:24
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 18/07/2024
-
11/07/2024 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
-
11/07/2024 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
-
11/07/2024 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
-
11/07/2024 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
-
10/07/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
10/07/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
10/07/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
10/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 15:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
-
09/07/2024 15:28
Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
09/07/2024 11:03
Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
12/03/2024 00:05
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2024
-
28/02/2024 00:37
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/02/2024
-
28/02/2024 00:37
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 27/02/2024
-
28/02/2024 00:37
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/02/2024
-
22/02/2024 17:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/02/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
-
17/02/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
-
17/02/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
-
17/02/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
-
15/02/2024 16:48
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
15/02/2024 16:48
Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
-
15/02/2024 16:48
Expedido(a) notificação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
15/02/2024 16:48
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
08/02/2024 14:42
Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
08/02/2024 14:42
Audiência una por videoconferência cancelada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
08/02/2024 00:33
Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 07/02/2024
-
30/01/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
-
30/01/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
-
28/01/2024 21:45
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
-
28/01/2024 21:45
Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
-
28/01/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:15
Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
26/01/2024 12:13
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
-
26/01/2024 12:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
-
25/01/2024 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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