10/04/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
22/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
11/03/2025 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8928e28 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 10/2/2025, ID c1c1093, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 29/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID add2369.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, em 10/12/2024, ID bddecb1, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 3c75675, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
07/03/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
01/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2025
10/02/2025 21:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
06/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/01/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
27/01/2025 19:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/01/2025 08:08

Encerrada a conclusão
15/01/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/01/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
13/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/12/2024 14:31

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/12/2024
10/12/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
26/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 25/11/2024
19/11/2024 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
07/11/2024 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 823,15
07/11/2024 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
07/11/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
24/10/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/10/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
14/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/10/2024 11:04

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/09/2024 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
16/09/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 16:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/09/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 26/08/2024
22/08/2024 14:10

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 14:09

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
15/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/08/2024 08:47

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 08:47

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2024
19/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2024
19/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 18/07/2024
11/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
10/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/07/2024 15:28

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 11:03

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2024
28/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 27/02/2024
28/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 27/02/2024
27/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/02/2024
22/02/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 16:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/02/2024 16:48

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/02/2024 16:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
15/02/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
08/02/2024 14:42

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2024 14:42

Audiência una por videoconferência cancelada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANDRIELI FRAUCHES SOUZA em 07/02/2024
30/01/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/01/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRIELI FRAUCHES SOUZA
28/01/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:15

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2024 12:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/01/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo