TRT1 - 0100293-63.2024.5.01.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de YASMIN DE SOUZA em 02/06/2025
20/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
19/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE SOUZA
15/05/2025 13:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-86
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
25/04/2025 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de YASMIN DE SOUZA em 02/04/2025
24/03/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-63.2024.5.01.0040 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: YASMIN DE SOUZA RECORRIDO: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar a nulidade do pedido de demissão para reconhecer a dispensa imotivada em 10/05/2024; (ii) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio proporcional, saldo de salário, 13º salário, férias simples e proporcionais, FGTS + 40% e multa do artigo 477 da CLT, observando-se para tanto a média das horas trabalhadas no ano de 2022, não impugnadas pela autora, assim como o piso salarial / hora estabelecido nas CCT´s anexas e autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, conforme TRCT de ID 672b091; (iii) condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de janeiro de 2023 até o fim do pacto laboral, observando-se como parâmetro a média das horas trabalhadas no ano de 2022, o piso salarial / hora estabelecido nas CCT´s anexas, assim como a dedução das horas efetivamente adimplidas nos recibos salariais adunados aos autos (inclusive as horas quitadas a título de auxílio doença e salário maternidade); (iv) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (v) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - YASMIN DE SOUZA
18/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA
18/03/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE SOUZA
17/03/2025 10:47

Conhecido o recurso de YASMIN DE SOUZA - CPF: *06.***.*95-22 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
07/11/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/09/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo