TRT1 - 0100684-30.2023.5.01.0015
1ª instância - Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:08
Expedido(a) ofício a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
10/06/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
27/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025
-
22/05/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 18:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
16/05/2025 15:51
Juntada a petição de Manifestação
-
08/05/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
-
08/05/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
-
08/05/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
-
08/05/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
-
07/05/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
07/05/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
07/05/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 09:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
07/05/2025 09:33
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
07/05/2025 09:33
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
-
07/05/2025 09:32
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
25/04/2025 11:46
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
25/04/2025 11:46
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
-
28/03/2025 13:26
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
28/03/2025 13:26
Iniciada a execução
-
27/03/2025 17:08
Juntada a petição de Acordo
-
26/03/2025 02:55
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2025
-
26/03/2025 02:55
Decorrido o prazo de CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA em 25/03/2025
-
14/03/2025 15:33
Juntada a petição de Manifestação
-
12/03/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
-
12/03/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
-
12/03/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
-
12/03/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f661df3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.
Presidência e da C.
Corregedoria deste E.
TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: dfb3e51 ressaltando os seguintes termos: 1.
Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de 102611e (parte ré) e assinado pela própria parte autora. 2.
A parte ré irá juntar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente homologação, cumprindo o constante do art. 2º, da Lei nº.: 13.876/19, em especial o estabelecido no seu § 3º-A, planilha discriminando as verbas, sob pena do disposto no Art. 28, § 9º, da Lei 8112/1991, incidindo os recolhimentos sob o valor total acordado. 3.
O recolhimento previdenciário deverá ser através de guia GPS, DARF 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF) deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 4.
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários, sendo vedada a transferência para a conta de seu patrono, conforme art. 2º, § 1º, do Provimento 05/2016 da D.
Corregedoria deste E.
TRT 1ª Região c/c art. 20, §18, da Lei 8036/90, com vistas a possibilitar o pagamento da verba fundiária, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.
Presidência e da C.
Corregedoria, deste E.
Regional. 2.
Vindo aos autos a aludida informação e comprovado nos autos, o pagamento da verba fundiária conforme item 5 da minuta que ora se homologa , expeça-se ofício transferência à parte autora da verba fundiária, ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ. 3.
Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.
Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 05/2016 da C.
Corregedoria deste TRT 1ª Região. 4.
Expeça-se ofício para habilitação da parte autora à percepção o seguro desemprego, sendo certo que para a respectiva habilitação, deverão ser atendidos os requisitos legais, conforme lei 7.998/90, e exigências do órgão pagador. 5.
Expeça-se ofício à UNIÃO (INSS), com cópia deste Termo, devendo a mesma observar os termos da Lei nº 11.457/07. 6.
Custas de R$6.187,95 pro rata, dispensada a parte autora, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 7.
A parte ré deverá comprovar o pagamento em 10 (dez) dias após a quitação do acordo, sob pena de execução, independentemente de intimação O recolhimento deverá ser através de guia de recolhimento da União - GRU judicial -código 18740-2 - STN Custas Judiciais. 8.
Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 9.
Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.
A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.
CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. -
11/03/2025 15:28
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
11/03/2025 15:28
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
11/03/2025 15:27
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.187,95
-
11/03/2025 15:27
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
-
11/03/2025 15:27
Não concedida a assistência judiciária gratuita a BANCO BRADESCO S.A.
-
11/03/2025 15:27
Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
11/03/2025 15:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
11/03/2025 15:21
Encerrada a conclusão
-
10/03/2025 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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07/03/2025 14:21
Juntada a petição de Acordo
-
06/02/2025 10:37
Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/02/2025 15:01
Juntada a petição de Manifestação
-
03/02/2025 17:08
Juntada a petição de Manifestação
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17/08/2024 00:26
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024
-
16/08/2024 17:07
Juntada a petição de Manifestação
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08/08/2024 05:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
-
08/08/2024 05:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
-
08/08/2024 05:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
-
08/08/2024 05:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
-
07/08/2024 14:35
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
07/08/2024 14:35
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
07/08/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
01/08/2024 10:29
Juntada a petição de Manifestação
-
30/07/2024 12:10
Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/07/2024 11:14
Audiência de instrução realizada (30/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/07/2024 14:25
Juntada a petição de Manifestação
-
25/07/2024 21:41
Juntada a petição de Manifestação
-
28/05/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
01/04/2024 14:24
Juntada a petição de Manifestação
-
20/03/2024 11:23
Juntada a petição de Manifestação
-
20/03/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
19/03/2024 12:40
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
19/03/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
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19/03/2024 08:17
Juntada a petição de Manifestação
-
11/03/2024 09:53
Juntada a petição de Manifestação
-
04/03/2024 10:14
Juntada a petição de Manifestação
-
29/02/2024 10:35
Audiência de instrução designada (30/07/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/02/2024 10:35
Audiência una realizada (29/02/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
28/02/2024 13:26
Juntada a petição de Manifestação
-
28/02/2024 13:25
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
27/02/2024 17:59
Juntada a petição de Contestação
-
23/02/2024 20:26
Juntada a petição de Manifestação
-
06/02/2024 10:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
31/01/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
-
31/01/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
-
30/01/2024 12:15
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
30/01/2024 12:15
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
30/01/2024 12:15
Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MATOS DIONISIO SOUZA
-
20/07/2023 13:20
Audiência una designada (29/02/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/07/2023 16:35
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
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19/07/2023 08:21
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
-
18/07/2023 10:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Jurisprudência • Arquivo
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