14/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d3c88 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 24/03/2024 , ID nº ed395ad , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº f2f86a8 ; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's f5928c2 ; Custas corretamente recolhido no id's e868141 ; Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
25/03/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
25/03/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO REGINAS LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 24/03/2025
24/03/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 552c239 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Autos nº ATOrd 0102385-57.2017.5.01.0202 Vieram conclusos para julgamento pela Meritíssima Juíza do Trabalho CAMILA LEAL LIMA os autos do processo em que são partes: Parte autora: RENATO GOMES LUIZ Reclamada: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Ausentes e não conciliados foi proferida a seguinte SENTENÇA RELATÓRIO RENATO GOMES LUIZ, qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista, em 08/11/2017, em face de AUTO VIACAO REGINAS LTDA, igualmente qualificada, postulando, em síntese: recolhimentos do FGTS e indenização por danos morais.

Petição inicial instruída com documentos.

Atribuída à causa o valor de R$ 40.000,90.

A reclamada apresentou defesa escrita sob a forma de contestação, com documentos, entendendo incabíveis as pretensões deduzidas.

Réplica da parte autora no id ac8e684.

Produzida a prova pericial médica cujo laudo se encontra sob o id 3db85a6 e os esclarecimentos sob o id 10d399d.

Sem mais provas a produzir, encerrou-se a instrução processual, permanecendo impossibilitada a conciliação.

Razões finais escritas.

Sentença proferida sob ID b4c565f, anulada nos termos do acórdão sob ID a41880c. É o relatório, decido. FUNDAMENTOS QUESTÕES PROCESSUAIS PRELIMINAR DE INÉPCIA Rejeito a preliminar de inépcia porque a inicial está ajustada aos ditames do art. 840 da CLT, permitindo, inclusive, a produção de defesa e sentença de mérito. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO A presente ação foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/17.

Consoante a teoria do isolamento dos atos processuais prevista no art. 14 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, a norma processual não pode retroagir, sendo aplicada aos processos em curso, respeitando-se os atos já praticados e as situações consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Assim, inaplicável a inovação trazida pela Lei nº 13.467/2017, no que se refere à condenação do reclamante beneficiário da justiça gratuita ao pagamento das custas (§2º, art. 844, da CLT), quando a ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista, isso porque as normas referentes a direito processual, que gerem efeitos materiais, notadamente honorários advocatícios, custas processuais, justiça gratuita, serão aplicadas em conformidade com a sua vigência à data do ajuizamento da ação, a fim de evitar a violação ao devido processo legal e em prol da segurança jurídica. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO Com fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, acolho a prescrição parcial quinquenal das pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 08/11/2012, para extinguir o processo, no particular, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso II), inclusive no que que diz respeito às pretensões relativas aos recolhimentos do FGTS - no mesmo sentido a Súmula n. 362, do TST. MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Quanto ao julgamento do mérito do pedido, reporto-me aos fundamentos da decisão proferida sob ID b4c565f.

A parte autora postulou o pagamento de indenização por danos morais em decorrência das lesões decorrentes do acidente de trabalho.

Em defesa, a reclamada afirmou que não há nexo de causalidade entre as lesões sofridas pelo autor e o evento e/ou funções desenvolvidas, destacando que os afastamentos do previdenciários se deram na modalidade auxílio-doença comum.

Para a responsabilização civil do empregador exige-se a prova do dano, nexo de causalidade e a culpa/dolo.

Produzida prova pericial médica, cujo laudo se encontra sob o id 3db85a6, concluiu a Expert “que inexistem os pressupostos técnicos e legais que permitam caracterizar o nexo causal ou eventual concausalidade”.

Contudo, é importante destacar que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, mormente quando a prova técnica diverge do conjunto probatório dos autos, conforme se depreende do art. 479 do CPC. É a hipótese dos autos.

Ainda que a prova pericial tenha sido desfavorável à pretensão autoral, há nos autos documentação comprobatória do reconhecimento pelo ente previdenciário da natureza acidentária do auxílio-doença.

Nesse sentido, analisando a documentação fornecida pelo INSS de ids fceb480 e 2f00ef4, é possível verificar que, embora inicialmente tenha sido concedido auxílio-doença comum em 21/06/2012, a partir de 24/07/2012 o benefício foi convertido na modalidade auxílio-doença acidentário (B-91), e a partir de 21/02/2019 foi concedida aposentadoria por invalidez (B-92), ou seja, com reconhecimento do nexo causal.

Os documentos produzidos pela previdência social convencem o juízo a respeito do nexo de causalidade e culpa da ré que, no mínimo, não foi capaz de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde, na forma prevista no art. 157 da CLT.

Caracterizada a negligência patronal decorrente da inobservância do dever geral de cautela, ou seja, a culpa do empregador, o dano e nexo causal, há obrigação de reparar o dano, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Destaco que a ré não logrou êxito em provar possível excludente de responsabilidade, a exemplo de culpa exclusiva da vítima por inobservância das regras de segurança – ônus que lhe cabia a teor do art. 818, II da CLT. Por todo exposto, julgo procedente o pedido de pagamento de indenização pelo dano moral, ora arbitrado no importe de vinte vezes o último salário contratual do autor, com fulcro no art. 223-G, § 1º, II da CLT.

Considerando a decisão proferida pela SDI-1 do TST nos autos do feito RR-202-65.2011.5.04.0030, deve ser utilizada apenas a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação. DANO MATERIAL.

PENSÃO VITALÍCIA Conforme anteriormente destacado, a parte autora percebeu auxílio-doença comum em 21/06/2012.

A partir de 24/07/2012, o benefício foi convertido para a modalidade de auxílio-doença acidentário (B-91) e, posteriormente, em 21/02/2019, foi concedida aposentadoria por invalidez (B-92).

A concessão da aposentadoria por invalidez evidencia a perda da capacidade laboral da autora, seja de forma temporária ou permanente.

Comprovada a impossibilidade de exercício de sua profissão, e com fundamento no artigo 950 do Código Civil, condeno a reclamada ao pagamento de pensão mensal correspondente a 100% da média remuneratória dos últimos 12 meses anteriores ao acidente.

A pensão é devida desde a data do acidente, observando-se a prescrição acolhida.

O termo final será determinado com base na tabela de mortalidade do IBGE, considerando que o falecimento da parte autora constitui evento futuro e incerto no momento da prolação desta sentença, fixando-se a expectativa de vida em 73 anos, conforme os dados aplicáveis ao homem brasileiro.

Para atender ao princípio da restitutio in integrum, a base de cálculo da pensão incluirá o 13º salário, o terço constitucional de férias, o FGTS e o descanso semanal remunerado (DSR), em conformidade com a Súmula 464 do Supremo Tribunal Federal.

Ressalto que o recebimento de benefício previdenciário pelo autor não exclui a responsabilidade civil do empregador pela indenização, conforme expressamente dispõe o art. 121 da Lei n.º 8.213/91.

Portanto, não há que se falar em compensação do valor da pensão com eventual benefício previdenciário percebido, por se tratarem de direitos e responsabilidades distintos.

Por fim, registro que eventual fato superveniente, como a recuperação ou incremento da capacidade laboral do autor, deverá ser discutido em ação própria, caso e quando ocorrer. FGTS Quanto ao julgamento do mérito do pedido, reporto-me aos fundamentos da decisão proferida sob ID b4c565f.

Postulou o autor o pagamento do FGTS do período de afastamento.

Observado o marco prescricional fixado em 08/11/2012, passo a analisar.

A Lei 8.036/90 prevê em seu artigo 15, §5º que são devidos os depósitos no período de concessão do auxílio-doença acidentário.

Tal norma possui caráter taxativo, cessando, assim, a obrigação quando convertido o benefício em aposentadoria por invalidez.

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do FGTS de janeiro de 2013 a fevereiro de 2019, conforme se apurar em liquidação. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Tratando-se de ação ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista e tendo a parte autora juntado declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. HONORÁRIOS PERICIAIS De acordo com o resultado do laudo pericial, a parte autora é sucumbente no objeto da perícia.

Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, requisite-se ao setor competente o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída antes da vigência da Lei nº 13.467/17 e não estando a parte autora assistida por seu Sindicato de Classe, nem presentes os requisitos da Lei nº 5584/70, improcede o pedido de honorários advocatícios. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Para os efeitos do §3º, do art. 832 da CLT, reconheço a natureza indenizatória das parcelas. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Aplico ao caso concreto o entendimento do STF proferido em 18/12/2020, nos autos do julgamento das ADIs no 5867 e 6021 e das ADCs no 58 e 59.

Diante da inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária de créditos trabalhistas, determina-se a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para os créditos devidos na fase pré-processual e a aplicação da taxa Selic para os créditos devidos na fase judicial.

Esclareço que, conforme a decisão do STF em sede de embargos de declaração, entende-se que a fase pré-processual abrange o período desde a ocorrência da lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação, e a fase judicial abrange desde a distribuição da ação até o pagamento.

No que se refere ao crédito devido em decorrência do direito ao pagamento de indenização por danos morais, considerando a decisão proferida pela SDI-1 do TST nos autos do feito RR-202-65.2011.5.04.0030, deve ser utilizada apenas a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação. DISPOSITIVO Por todo o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 08/11/2012 e, NO MÉRITO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar à parte autora as verbas constantes da fundamentação, conforme se apurar em liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça em prol da parte autora.

Honorários periciais na forma da fundamentação.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada no importe de R$ 2.000,00, correspondente a 2% do valor ora arbitrado à condenação de R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO GOMES LUIZ
10/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
10/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
10/03/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/03/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO GOMES LUIZ
23/01/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
23/01/2025 10:35

Revogada a decisão anterior (sentença) de 20/05/2024
23/01/2025 10:35

Cancelada a liquidação
20/01/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
20/01/2025 15:31

Iniciada a liquidação
20/01/2025 15:31

Transitado em julgado em 18/12/2024
13/01/2025 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2024 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2024 16:49

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
25/06/2024 16:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
17/06/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2024 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
04/06/2024 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO REGINAS LTDA sem efeito suspensivo
04/06/2024 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO GOMES LUIZ sem efeito suspensivo
04/06/2024 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/06/2024 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
20/05/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
20/05/2024 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/05/2024 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO GOMES LUIZ
11/04/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
10/04/2024 19:20

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
14/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
14/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 08/02/2024
12/12/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
17/11/2023 13:11

Audiência de instrução realizada (17/11/2023 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2023 10:37

Encerrada a conclusão
16/11/2023 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
14/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
14/11/2023 14:16

Encerrada a conclusão
09/11/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 20/10/2023
28/09/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
28/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 26/09/2023
11/09/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
11/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/09/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 11:09

Audiência de instrução designada (17/11/2023 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/08/2023 11:09

Audiência de instrução realizada (24/08/2023 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 22/08/2023
26/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
26/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 12/07/2023
16/05/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
16/05/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/05/2023 00:00

Encerrada a conclusão
28/04/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
26/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
26/04/2023 14:55

Encerrada a conclusão
26/04/2023 14:54

Audiência de instrução designada (24/08/2023 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 19/04/2023
20/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 19/04/2023
19/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 18/04/2023
12/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
10/04/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
10/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/04/2023 11:39

Expedido(a) ofício a(o) RENATO GOMES LUIZ
13/01/2023 01:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 30/08/2022
26/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022
22/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 21/07/2022
22/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 21/07/2022
09/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 08/07/2022
08/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/07/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
06/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/06/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
30/06/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
27/06/2022 16:36

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 19/05/2022
31/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/03/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
30/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 29/03/2022
22/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
21/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022
26/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 25/02/2022
24/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 23/02/2022
02/02/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
02/02/2022 13:42

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
13/01/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/11/2021 14:20

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/10/2021 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
14/10/2021 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 30/09/2021
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 30/09/2021
29/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:22

Audiência de instrução realizada (28/09/2021 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/09/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
27/09/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
27/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 08/09/2021
31/08/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
27/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 02/02/2021
04/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 02/02/2021
12/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
11/01/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
11/01/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
11/01/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
16/12/2020 13:38

Audiência de instrução designada (28/09/2021 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2020 13:38

Audiência de instrução cancelada (25/08/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2020 16:49

Audiência de instrução designada (25/08/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 18/09/2020
19/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 18/09/2020
11/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
10/09/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
10/09/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:52

Audiência de instrução cancelada (16/09/2020 10:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
04/09/2020 00:31

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:31

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 03/09/2020
01/09/2020 18:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/09/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
29/08/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
29/08/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
27/02/2020 13:30

Expedido(a) Intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2020 13:30

Expedido(a) Intimação a(o) RENATO GOMES LUIZ
05/02/2020 08:20

Audiência instrução designada (16/09/2020 10:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:53

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2020 14:53

Encerrada a conclusão
04/12/2019 12:32

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
06/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 05/11/2019
06/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 05/11/2019
21/10/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 17:19

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
19/09/2019 09:02

Revogada a decisão anterior (sentença) de 09/05/2019
18/09/2019 15:51

Conclusos os autos para decisão Geral a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/07/2019 01:16

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 01:16

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 04/07/2019 23:59:59
20/06/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2019
20/06/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 13:10

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
28/05/2019 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/05/2019 09:53

Encerrada a conclusão
24/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de RENATO GOMES LUIZ em 23/05/2019 23:59:59
18/05/2019 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
17/05/2019 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARAÇÃO)
11/05/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 18:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
09/05/2019 18:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO GOMES LUIZ
09/05/2019 18:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RENATO GOMES LUIZ
29/01/2019 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
10/07/2018 10:29

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 15:55

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2018 11:53

Audiência una realizada (05/06/2018 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2018 17:11

Juntada a petição de Contestação
23/11/2017 14:08

Audiência una designada (05/06/2018 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2017 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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