09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 773b452 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, alegando a existência de omissão quanto à consideração dos valores já depositados nos autos a título de garantia do juízo.

Alega o embargante que a execução encontra-se integralmente garantida, conforme depósitos recursais realizados, cujo montante supera o valor da condenação homologada, pugnando pela retificação da decisão.

Verifica-se dos autos que, de fato, há valores depositados a título de garantia recursal que, atualizados, podem abranger integralmente o montante da execução homologada, conforme informado nos embargos.

Assim, constata-se a existência da omissão apontada, sendo necessário o retorno dos autos à Contadoria para conferência dos valores depositados e eventual apuração de saldo remanescente, com posterior manifestação das partes.

Diante do exposto, conheço e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão e determinar o retorno dos autos à Contadoria , a fim de que seja considerada a existência dos depósitos judiciais já realizados, procedendo-se à verificação da suficiência para garantia da execução, com apuração de eventual saldo.

Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intimem-se.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c11cbb proferida nos autos.

D E C I S Ã O 1. Por adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, conforme abaixo: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 26.192,14 - Honorários: R$ 2.619,21 - INSS: R$ 4.877,63 - Total da Execução: R$ 33.688,98. 2.Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 4.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 4.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 4.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 5.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 6.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

MARICA/RJ, 21 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d927c4 proferido nos autos.

Primeiramente, dê-se vista a parte autora da manifestação de #id:da88ec8 da parte ré concordando com os cálculos apresentados pelo Exequente em id. da3ff07. MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d2012 proferido nos autos.

Considerando a complexidade dos cálculos e a divergência entre aqueles apresentados pelas partes, foi determinada a liquidação do julgado por meio de perícia contábil às expensas da parte ré.

A estimativa dos honorários no valor de R$3.300,00 é razoável e encontra-se dentro dos limites de praxe para perícias contábeis com a mesma complexidade.

Homologo-a, portanto.

Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias.

Vindo o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, marcando-se dia e horário, que deverão ser participados às partes, incumbindo a elas informar nos autos, no prazo de 5 dias, meios de contato telefônico e eletrônico (e-mail e Whatsapp), inclusive de Assistente Técnico, depreendendo-se da inércia o desinteresse no acompanhamento da diligência pericial.

A ausência injustificada da parte autora ou a não realização da perícia por desatendimento a solicitação do perito, independentemente do comparecimento da ré, será interpretada como desistência da prova, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais advindas de sua conduta.

Se a ausência injustificada ou desatendimento a solicitação do perito for exclusivamente da parte ré e disso depender a realização da diligência, a perícia será considerada prejudicada pela parte ré e preclusa, sendo atribuída à mesma o ônus da prova, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como da responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de sua inércia.

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará ao perito e dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias (artigo 477, §1º, do NCPC).

Em havendo impugnações ao laudo, dê-se vista ao perito, para esclarecimentos, também em 15 dias.

Intimem-se as partes e o perito. MARICA/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b96cb proferido nos autos.

Considerando a complexidade dos cálculos e a divergência entre aqueles apresentados pelas partes, determino que a liquidação do julgado se faça por meio de perícia contábil às expensas da parte ré.

Nomeio, neste ato, a perita Tatyana Tonani da Silva Esteves, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, devendo estimar honorários, em 05 dias, em patamar razoável e compatível com o trabalho a ser realizado.

Vindo a estimativa, voltem-me conclusos.

MARICA/RJ, 13 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/11/2024 04:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2024 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2024 13:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aa04f05) para Contrarrazões
25/03/2024 13:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d9144c0) para Contraminuta
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024
15/03/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 15:43

Juntada a petição de Contraminuta
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
04/03/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2024 10:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a0e8f59) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA em 05/02/2024
06/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024
05/02/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ecd3bd6) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/02/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
23/01/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/01/2024 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
23/01/2024 14:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
27/09/2023 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2023 06:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2023 06:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 728d144) para Recurso de Revista
27/09/2023 06:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1725d73) para Recurso de Revista
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA em 22/09/2023
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023
22/09/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
11/09/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/09/2023 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
08/09/2023 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA - CPF: *37.***.*15-48
14/08/2023 12:12

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
27/07/2023 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 00:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
12/06/2023 09:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a0814b) para Embargos de Declaração
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2023
05/06/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
27/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
27/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CAROLINY PASSOS FERREIRA
26/05/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/05/2023 09:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
22/05/2023 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2023
09/05/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
21/04/2023 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2023 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
21/04/2023 08:45

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:06

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
16/03/2023 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
21/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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