28/08/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/08/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/08/2025 12:12

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.250,36)
28/08/2025 12:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 32.503,58)
21/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/08/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
24/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
27/06/2025 16:31

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 78c15b9) para Impugnação
27/06/2025 16:30

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 4de9efc) para Impugnação
25/06/2025 14:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/06/2025 11:09

Iniciada a execução
25/06/2025 11:09

Transitado em julgado em 12/06/2025
25/06/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/08/2024 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
30/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA em 25/07/2024
25/07/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
12/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
12/07/2024 14:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
09/07/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/07/2024 21:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 12:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a43650 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 25.243,12HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DÁQUER 2.524,31IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA MARCIA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DÁQUER 0,00Total 27.767,43 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, indenização do intervalo intrajornada, indenização por dano moral e honorários advocatícios.Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Custas de R$ 555,35, pela ré, calculadas sobre R$ 27.767,43, valor arbitrado para este efeito.Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
25/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
25/06/2024 09:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 555,35
25/06/2024 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
28/05/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/05/2024 08:21

Expedido(a) ofício a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
27/05/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2024 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 15:18

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 26/02/2024
23/01/2024 12:43

Expedido(a) ofício a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
23/01/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:57

Audiência inicial realizada (23/01/2024 09:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 18:00

Juntada a petição de Contestação
19/01/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA em 06/12/2023
07/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA em 06/12/2023
07/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA em 06/12/2023
07/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA em 06/12/2023
29/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
28/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
28/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
28/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
25/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA em 24/11/2023
24/11/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
14/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS HENRIQUE DA SILVA ROCHA
14/11/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA SA
14/11/2023 14:16

Audiência inicial designada (23/01/2024 09:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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