10/09/2025 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2025 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA em 27/08/2025
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA em 22/08/2025
05/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA
05/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA
01/08/2025 17:07

Proferida decisão
30/07/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/07/2025 11:29

Proferida decisão
22/07/2025 16:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/04/2025 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/04/2025 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 12:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100862-59.2023.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ISRAEL VENANCIO DA SILVA RECORRIDO: LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para a) reconhecer o vínculo de emprego com a ré entre 01/02/2021 e 16/06/2023, com salário de R$ 2.000,00, na função de entregador motociclista, b) condenar a ré a anotar a CTPS obreira, com data de início em 01/02/2021, na função de entregador motociclista, salário final de R$ 2.000,00, com término do vínculo no dia 16/06/2023, c) condenar a ré ao pagamento férias vencidas e proporcionais, com o respectivo 1/3 constitucional; 13º salário proporcional, depósitos de FGTS, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e multa do art. 477 da CLT, d) condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas no domingo mensal que seria a folga e dos feriados trabalhados, nos limites do pedido, ambos com adicional de 100%, com sua repercussão em férias acrescida do terço constitucional, décimos terceiros salários, adicional noturno, FGTS e indenização de 40%; e) condenar a ré ao pagamento de 15 minutos a título de horas extras por dia efetivamente laborado, em virtude da supressão do intervalo intrajornada, f) condenar ao ré ao pagamento de adicional noturno de 30% sobre a hora trabalhada, g) condenar a ré ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o valor sobre o salário-base do autor, com os devidos reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e respectiva indenização de 40%, h) fixar honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no importe de R$ 1.000,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL VENANCIO DA SILVA
31/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE BIG-LAU DE CORDOVIL LTDA
31/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL VENANCIO DA SILVA
26/03/2025 12:40

Conhecido o recurso de ISRAEL VENANCIO DA SILVA - CPF: *14.***.*12-30 e provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
26/11/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100862-59.2023.5.01.0053 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo