28/07/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 16:21

Encerrada a conclusão
28/07/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 22/07/2025
16/07/2025 16:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8d69b56) para Contrarrazões
16/07/2025 16:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d972f2b) para Contraminuta
15/07/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 15:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
15/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
15/05/2025 13:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/05/2025 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/05/2025 15:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/05/2025 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/05/2025 15:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/05/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
11/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
11/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
11/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
08/04/2025 12:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/05/2025 11:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/04/2025 09:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/04/2025 09:14

Encerrada a conclusão
31/03/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA em 27/03/2025
25/03/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c42dcf4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. WILSON SONS COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA 2. BRASIL MULTI CLIENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÃO DE OBRA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. e06af9b, 9812341, 3aa4bb9, 4c310fc e e5b7c86).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 3373, inciso I; Código Civil, artigo 594.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
14/03/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101065-30.2021.5.01.0008 Destinatário: WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA ACOLHO os embargos declaratórios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
13/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
13/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
11/03/2025 14:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
27/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 13:58

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
03/02/2025 13:17

Não admitido o Recurso de Revista de WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
30/01/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 16:01

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 25/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA em 12/09/2024
09/09/2024 09:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM DE SOUZA DE OLIVEIRA
29/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA
23/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de WILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-35 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/05/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
11/12/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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