26/08/2025 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
07/08/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 11:00 EM MESA ()
23/06/2025 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO em 02/04/2025
26/03/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100551-81.2023.5.01.0081 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 2460d7d: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de hora extras e reflexos conforme parâmetros discriminados na fundamentação supra.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no importe de 10% do valor que resultar da liquidação.

A atualização do crédito ora deferido será realizada em obediência aos novos parâmetros estabelecidos pelo E.

STF no julgamento da ADC 58, quais sejam: IPCA-E mais juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-processual e taxa Selic simples a partir do ajuizamento da ação.

Descontos fiscais e previdenciários nos termos das legislações específicas e Súmula 368 do C.

TST.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor estimado de R$ 50.000,00, pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
18/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/03/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO
06/03/2025 12:58

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DE MATTOS HERMENEGILDO - CPF: *02.***.*46-63 e provido em parte
13/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/02/2025 10:37

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Presencial ()
18/12/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/12/2024 11:13

Retirado de pauta o processo
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
24/11/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/07/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo