11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100653-61.2023.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: JEAN BORLINI ENCARNACAO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JEAN BORLINI ENCARNACAO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir os reflexos também nas férias, gratificações de férias e 13º salários, desde que habituais, respeitando os critérios adotados pela empresa reclamada e já reconhecidos em sentença; para deferir a gratuidade de Justiça e para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, consoante decisão do E.

STF na ADI 5.766, complementada pela decisão que julgou embargos de declaração.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/02/2024 19:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2024 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2024 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BORLINI ENCARNACAO
13/12/2023 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
13/12/2023 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN BORLINI ENCARNACAO sem efeito suspensivo
13/12/2023 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/12/2023 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2023 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BORLINI ENCARNACAO
29/11/2023 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
29/11/2023 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEAN BORLINI ENCARNACAO
29/11/2023 14:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JEAN BORLINI ENCARNACAO
26/10/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/10/2023 15:35

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2023 19:39

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2023
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JEAN BORLINI ENCARNACAO em 18/07/2023
11/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BORLINI ENCARNACAO
24/06/2023 11:25

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/06/2023 11:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/06/2023 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
21/06/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101562-76.2017.5.01.0075

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Natalia Martins Araujo

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 01/02/2023 19:14

Exibir Processo