12/05/2025 15:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a482c3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e7628 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MIGUEL ÂNGELO DELLI SANTI DE BARROS Recorrido(a)(s): MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 483, item c. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade à súmula invocada.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8906/1994, artigo 22.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
18/03/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
28/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:39

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 08/11/2024
08/11/2024 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
23/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
08/10/2024 14:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS - CPF: *91.***.*54-91
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
11/09/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS em 05/09/2024
05/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
27/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
26/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 00:55

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 22/08/2024
15/08/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS
06/08/2024 11:16

Conhecido o recurso de MIGUEL ANGELO DELLI SANTI DE BARROS - CPF: *91.***.*54-91 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
03/07/2024 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/04/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo