10/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 09/04/2025
09/04/2025 13:08

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb5ed98 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração id. 4122fc6).

Custas no valor de R$44,26 pelo primeiro réu, que deverão ser pagas ao final do processo, nos termos do artigo 789-A, caput e inciso IV, da CLT. Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
26/03/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
25/03/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 24/03/2025
12/03/2025 13:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d000d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O caput do artigo 884 da CLT determina que, em regra, é pressuposto para o conhecimento dos embargos à execução a garantia da execução para satisfação do requisito de admissibilidade, o que não ocorreu nos autos.

A garantia do juízo é requisito indispensável para a apresentação de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em outras palavras, a garantia do Juízo constitui condição de admissibilidade da referida impugnação.

A norma prevista no artigo 884 da CLT não pode ser desvirtuada para permitir o processamento da impugnação e dos embargos sem a devida garantia do juízo, sob pena de afronta ao ordenamento jurídico vigente.

O fato da também devedora TELEMAR NORTE LESTE S/A. encontrar-se em recuperação judicial não exime as executadas da obrigação de garantirem o juízo de modo a manejar embargos à execução, senão vejamos. As empresas em recuperação judicial não se encontram dispensadas de garantir o juízo na execução, visto que tal benefício, em sede executiva, foi concedido apenas às entidades filantrópicas e aos seus diretores, nos termos do art. 884, §6º, da CLT.

Ademais, se a intenção do legislador fosse conceder tal beneplácito às empresas em recuperação judicial em sede de execução teria feito expressamente como o fez para as entidades filantrópicas e seus diretores.

Trata-se, pois, de hipótese em que o silêncio eloquente do legislador buscou afastar as empresas em recuperação judicial da dispensa quanto à garantia do juízo na fase executiva.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o juízo em sede de conhecimento.

Com efeito, não se aplica a hipótese do art. 899, §10, da CLT, à fase executiva, o que implica a imprescindibilidade da garantia do juízo por parte das empresas em recuperação judicial.

Recentemente o Pleno deste E.

TRT julgou o IRDR nº. 0107860-08.2023.5.01.0000, fixando a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.

PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos, em razão da ausência de garantia do juízo, na forma da fundamentação supra.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos, considerando a ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais no importe de R$44,26 (art. 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
10/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
10/03/2025 15:53

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/12/2024 12:03

Encerrada a conclusão
24/10/2023 06:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023
19/10/2023 16:16

Juntada a petição de Contestação
14/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
11/10/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2023
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 09/10/2023
26/09/2023 20:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
21/09/2023 18:37

Homologada a liquidação
21/09/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/08/2023
04/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2023
04/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 03/08/2023
22/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
21/07/2023 13:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/07/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/07/2023 15:15

Encerrada a conclusão
08/04/2022 11:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 07/04/2022
23/03/2022 18:16

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/03/2022 06:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/03/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
08/02/2022 01:49

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 01:49

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2022
26/01/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação serede)
25/01/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 06:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/01/2022 06:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/01/2022 08:48

Encerrada a conclusão
07/12/2021 09:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/12/2021 09:20

Iniciada a execução
07/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/12/2021
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/11/2021
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 16/11/2021
08/11/2021 23:19

Juntada a petição de Manifestação (impugnação ao credor)
03/11/2021 18:21

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Serede)
27/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/10/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
26/10/2021 06:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
26/10/2021 06:49

Homologada a liquidação
25/10/2021 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/03/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2021
24/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/03/2021
24/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 23/03/2021
22/03/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manif. sobre cálculos RTE)
19/03/2021 12:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação serede)
16/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/03/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
15/03/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/03/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/03/2021 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/09/2020
29/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2020
29/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 28/08/2020
26/08/2020 11:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial)
20/08/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação serede)
15/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2020 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/08/2020 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
01/08/2020 00:35

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/07/2020
22/07/2020 12:38

Juntada a petição de Manifestação (petição requeredno redução de honorários advocatícios)
22/07/2020 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 08:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/07/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/07/2020 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
10/07/2020 09:52

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2020 10:54

Juntada a petição de Manifestação (pet. requerendo o andamento do feito)
15/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2019
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 07/11/2019
04/11/2019 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
27/10/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 09:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/09/2019 07:45

Decorrido o prazo de PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE em 10/09/2019
29/09/2019 07:45

Decorrido o prazo de THIAGO DE ANDRADE SANTOS em 10/09/2019
29/09/2019 07:45

Decorrido o prazo de GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA em 10/09/2019
29/08/2019 11:43

Juntada a petição de Manifestação (manif serede)
29/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/07/2019 09:39

Juntada a petição de Manifestação (pet. requerendo a juntada dos artigos de liquidação)
11/06/2019 12:25

Iniciada a liquidação
11/06/2019 08:34

Transitado em julgado em 06/06/2019
10/06/2019 18:43

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2019 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2019 01:49

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:43

Decorrido o prazo de THIAGO DE ANDRADE SANTOS em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:43

Decorrido o prazo de GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 01:43

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 01/02/2019 23:59:59
23/01/2019 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
23/01/2019 04:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 04:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 04:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 04:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 04:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 04:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/11/2018 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 sem efeito suspensivo
29/11/2018 12:45

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 09/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2018 23:59:59
08/08/2018 10:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2018 16:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2018
01/08/2018 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 11:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
03/04/2018 15:56

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2017 13:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2017 00:29

Decorrido o prazo de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:29

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:29

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2017 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
10/01/2017 09:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
10/01/2017 09:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA
22/11/2016 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/11/2016 07:54

Audiência una realizada (17/11/2016 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2016 20:22

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/05/2016 23:59:59
14/09/2016 16:50

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/05/2016 23:59:59
31/05/2016 00:17

Decorrido o prazo de RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO em 30/05/2016 23:59:59
31/05/2016 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL NUNES ADAO em 30/05/2016 23:59:59
31/05/2016 00:17

Decorrido o prazo de RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR em 30/05/2016 23:59:59
21/05/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2016
21/05/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016 09:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 09:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/03/2016 12:19

Audiência una designada (17/11/2016 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2016 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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